STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende solicitação do PCdoB. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. A decisão, a ser referendada pelo Plenário Virtual da Corte, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A cautelar afasta a vedação referente à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, titulares de cargo de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública. Em relação à quarentena para as pessoas que atuaram na estrutura decisória de partido ou em campanha eleitoral, o ministro fixou interpretação no sentido da necessidade apenas do afastamento das atividades diretivas. EXIGÊNCIAS De acordo com o ministro Lewandowski, houve uma sensível ampliação das exigências para a nomeação dos administradores dessas empresas, em comparação com as previstas na Lei das Sociedades Anônimas, à qual as estatais continuam submetidas. Na sua avaliação, a expansão dos requisitos visava assegurar que a administração das empresas públicas e sociedades de economia mista apresente o mais elevado grau de profissionalismo e eficiência. DISCRIMINAÇÕES No entanto, para o relator, apesar das louváveis intenções de evitar o suposto aparelhamento político das estatais, a exigência acabou criando discriminações desproporcionais contra pessoas que atuam na esfera governamental ou partidária, sem levar em conta nenhum parâmetro de natureza técnica ou profissional que garanta a boa gestão. O ministro destacou que uma restrição de direitos dessa ordem somente poderia ser estabelecida pela própria Constituição, como ocorre com magistrados, membros do Ministério Público e militares. As vedações, segundo ele, também ofendem o direito à igualdade, consagrado na ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, que somente admite os requisitos positivos de qualificação técnico-profissional compatíveis com o seu exercício. PRAZO DE TRÊS ANOS Lewandowski também considerou desarrazoado o prazo de três anos para a vedação de indicação de pessoa que tenha integrado a estrutura decisória de partido político ou participado de campanha eleitoral. Em seu entendimento, a medida não tem fundamentação, sobretudo quando se verifica que não há prazo semelhante para quem exerça cargo em organização sindical. HISTÓRICO O julgamento da matéria teve início em 10/3, em sessão virtual prevista para ser finalizada amanhã (17), mas foi suspenso no dia 11 por pedido de vista do ministro André Mendonça. O partido então apresentou pedido de tutela provisória incidental alegando perigo de lesão irreparável, diante da proximidade do prazo limite para as eleições dos administradores e conselheiros.
Após dez meses em queda, o desemprego voltou a subir no país
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Os dados, divulgados hoje pelo IBGE, apontam que a taxa avançou para 8,4% no trimestre móvel de novembro a janeiro, o que significa que cerca de nove milhões de pessoas estavam desempregadas. Nos três meses anteriores, o indicador estava em 8,3%. Já no mesmo trimestre de 2022, a taxa chegou a 11,3%. ANUNCIO Apesar do avanço constatado na pesquisa, trata-se do menor nível de desocupação para o período desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 (6,9%). Ainda segundo o levantamento, a renda média real do trabalhador foi de R$ 2.835 no trimestre encerrado em janeiro, o que representa uma alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado. ANUNCIO
Brasil ladeira abaixo.
Negra, mulher e idosa, plenamente qualificada para qualquer projeto social da esquerda. Más por ser cristã e Patríota, e estar no lugar certo e na hora errada, foi presa, julgada e condenada sem processo transitado em julgado em última instância. ANUNCIO Foi presa em um campo de concentração, de um ditador que promeveu um golpe de Estado através de uma eleição manipulada por juízes corruptos, que soltaram um bandido real para lhes representar no poder. Ela não é perigosa, sua arma é a fé na bíblia e seu erro foi crer nas Forças Armadas brasileiras para defender nossa Constituição Federal brasileira, e a democracia! Ela é uma verdadeira heroína do Brasil e uma presa política da ditadura comunista no Brasil!
Rodovia Washington Luiz é fechada em tentativa de arrastão na altura de Caxias,RJ; ônibus são incendiados na região
Obstrução da rodovia foi obstruída por caminhões. Barricadas e até carros de passeio também foram incendiados. Criminosos fecharam a Rodovia Washington Luiz (BR-040) na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no início da tarde desta quinta-feira (16), em uma tentativa de arrastão. Segundo a PRF, a pista foi fechada por 6 caminhões sem as chaves. A via foi desintertidada no meio da tarde, mas outros pontos seguiam com a presença da polícia. Ônibus e barricadas foram incendiadas em pistas próximas, assim como carros de passeio. PMs e policiais rodoviários federais estavam no local. Segundo a PRF, as interdições e incêndios ocorrem em retaliação a uma operação na região. Por volta das 15h30, a polícia estava nos seguintes pontos da BR-040: Km 124, sentido JF, no retorno, caminhões bloqueando a via – liberado Km 124, sentido RJ, pistas liberadas km 118, sentido JF, pista central – liberado km 106, sentido JF, pista lateral. Veículo incendiado- Bombeiros acionados. Incêndio apagado, permanece uma faixa da pista lateral interditada em virtude da intensa troca de tiros dentro da comunidade
Alexandre de Moraes determina ‘retorno imediato’ de Ibaneis Rocha ao cargo de governador do DF
Decisão foi assinada pelo ministro na tarde desta quarta-feira (15). Ibaneis estava afastado da função desde 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. ANUNCIO A decisão foi assinada e publicada pelo magistrado na tarde desta quarta-feira (15). Ibaneis foi afastado da função no dia 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Nesta quarta, completam 66 dias da medida — nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF. ANUNCIO Na decisão, o ministro diz que “tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”. ANUNCIO “O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, diz Alexandre de Moraes. De acordo com o magistrado, “os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.
Submarino ‘fantasma’ é encontrado na Colômbia com 2,6 toneladas de cocaína e dois corpos
A Marinha da Colômbia anunciou ter encontrado um submarino à deriva em suas águas, no Oceano Pacífico, com um carregamento de 2,6 toneladas de cloridrato de cocaína, neste domingo, 12. Segundo os militares colombianos, o submarino tem cerca de 15 metros de comprimento e 2,5 metros de largura e, no momento em que foi descoberto, sofria com a entrada de água em seu interior. Além da droga, os militares encontraram dois cadáveres e duas pessoas vivas, mas em estado de saúde delicado. Os dois sobreviventes do submarino receberam atendimento médico no local e foram transferidos para um navio. Segundo a Marinha, ocorreu um vazamento de gases tóxicos do combustível do submarino, que contaminaram o ambiente. A Marinha afirma ainda que a droga tinha como destino a América Central e estava avaliada em US$ 87 milhões, o equivalente a R$ 460 milhões.
A volta do mensalão e da corrupção no governo federal.
O governo de Luiz Inácio lula da Silva (PT) abriu a ‘porteira’ e liberou vários cargos de segundo escalão para conseguir apoio no Congresso e, com isso, conseguir barrar a CPMI dos atos de 8 de janeiro, informa o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o veículo, o presidente da República deu aval para que o União Brasil indique aliados nas diretorias de Correios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e até Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). ANUNCIO Ainda conforme o Estadão, as “empresas e repartições ‘loteadas’ se envolveram em escândalos de corrupção ao longo de vários governos”. Com a entrega de cargos, o Palácio do Planalto espera que as principais assinaturas em torno da CPMI do 8 de janeiro sejam esvaziadas.
Suposto ataque de “lobisomem” que teria matado sete indígenas em aldeia da região viraliza, mas é fake news
Nenhum registro sobre a matança foi registrado em Comodoro e região. Foto: Reprodução. Após viralizar em todo o Cone Sul de Rondônia, e até em Mato Grosso, o vídeo mostrando indígenas mutilados e que seriam de uma aldeia da região, chegou ao Jornal, que buscou informações que pudessem confirmar o suposto ataque de um “lobisomem”. Áudios que acompanham a filmagem dizem que a fera teria matado sete pessoas numa terra indígena em Comodoro, município de Mato Grosso que faz divisa com Rondônia. As falas que viralizaram junto com o vídeo dão até detalhes do suposto e fatal ataque. A reportagem conversou com um indigena do município mato-grossense, e ele garantiu que o episódio não aconteceu em sua comunidade. Mas disse que recebeu a informação de que a besta teria causado a matança entre o povo Chiquitano, próximo a Cáceres (MT), o que também não foi confirmado. O site ligou para a polícia, hospitais e até uma funerária de Comodoro, mas não há qualquer registro do caso, levando a crer que o vídeo e os áudios formam uma fake news na qual milhares de pessoas continuam acreditando. Sempre envolvido em ações nas aldeias de Rondônia e Mato Grosso, o empresário Nino da Funerária analisou o material e concluiu que os indigenas que aparecem feridos no vídeo são de outro país. Isso porque a lingua que eles falam não é de nenhuma das etnias da região mencionada. Para Nino, que já testemunhou ataques de macacos, este é o tipo de animal que pode ter provocado os ferimentos nos indígenas. “Quando uma pessoa pega um filhote, os macacos adultos atacam em bando e provocam lesões como essas mostradas no vídeo”;
Morre o ex-ministro Eliseu Padilha, aos 77 anos
Ex-deputado estava internado no Hospital Moinhos de Vento desde 22 de fevereiro. Um dos mais articulados políticos de sua geração, o ex-ministro e ex-deputado federal Eliseu Padilha morreu na noite desta segunda-feira (13), em Porto Alegre. Aos 77 anos, Padilha sucumbiu ante um câncer no estômago que enfrentava desde 2018. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento desde 22 de fevereiro de 2023. O falecimento ocorreu às 22h49min. Eliseu Lemos Padilha era um exímio observador da cena política nacional. Em quatro mandatos de deputado no Congresso Nacional, antecipava com precisão o resultado de votações importantes, sendo considerado um oráculo pelos colegas. Tamanha capacidade de previsão fazia dele um analista político cobiçado pelo governo de plantão e sempre consultado pelos demais partidos, fossem aliados ou adversários. Para exercer o dom, Padilha montava extensas planilhas nas quais computava a intenção de voto de cada parlamentar. A partir do mapeamento prévio, entrava em ação conversando ao pé de ouvido com os colegas que considerava ser passíveis de mudar de posição. Foi assim que atuou em momentos decisivos dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018), nos quais foi ministro. Padilha nasceu em Canela, na serra gaúcha, na antevéspera do Natal de 1945. Filho de um casal vinculado ao trabalhismo, demorou a se interessar por política. Primeiro, se encantou pelas artes, atuando em peças de teatro e na banda marcial do Colégio Maria Imaculada. Se consagrou nos palcos vivendo ora Gumercindo Tavares, personagem do monólogo As Mãos de Eurídice, de Pedro Bloch, ora tocando com rara precisão pistom e corneta — habilidade que lhe rendeu o primeiro emprego, como afinador em uma fábrica de acordeões. Na mesma época, Padilha começava a dar os primeiros passos na política, se aproximando dos grêmios estudantis. Em seguida, passaria a acompanhar um dos mais proeminentes políticos da região, Pedro Simon. Em 1966, ao se formar em Contabilidade, Padilha escolheu Simon como paraninfo da turma. À época, o emedebista montava a comissão provisória do partido em Canela, entregando ao pupilo o cargo de secretário-executivo. Padilha não permaneceu muito tempo na cidade. No ano seguinte, mudou-se para Tramandaí, ingressando no ramo da construção civil no Litoral Norte. Em parceria com o empresário Affonso Penna Khury, se tornou um dos maiores incorporadores imobiliários da região. Passou todo o regime militar atuando na iniciativa privada, mas sem jamais se desligar da política. Formado em Direito pela Unisinos, em 1988 concorreu a prefeito de Tramandaí. Numa disputa ferrenha, venceu o candidato do PDT por apenas 90 votos de diferença (3.556 a 3.466). Ao final do mandato, já era um dos mais atuantes quadros do MDB, sendo um dos principais estrategistas da exitosa campanha que elegeu Antônio Britto governador do Estado em 1994. Padilha se elegeu deputado federal no mesmo ano, mas acabou seduzido pelo convite de Britto para assumir a Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. O encanto durou pouco e, ao cabo de 10 meses, assumiu a cadeira na Câmara. Não tardou a galgar o posto de vice-líder do PMDB, atuando com destreza na aprovação da emenda da reeleição, que permitiu um segundo mandato consecutivo para presidente, governadores e prefeitos. A desenvoltura logo atraiu a atenção do líder do partido, Michel Temer, então debutando na Casa. No início de 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso precisou aumentar sua base de sustentação no Congresso e decidiu levar o MDB ao governo, Padilha deu o grande salto. Indicado por Temer, e chancelado por Britto e Nelson Jobim, chegou ao Ministério dos Transportes. Na mesma época, Temer assumia pela primeira vez a presidência da Câmara. Logo estabeleceram amizade profunda e leal. Com o fluminense Moreira Franco, assessor de Temer na presidência da Casa, formaram um dos mais influentes triunviratos do MDB. Na Esplanada, Padilha não tardou a lapidar os atributos de articulador político. Ao mesmo tempo, se especializou na coordenação de campanhas eleitorais, ajudando na vitória de aliados país afora. Em compensação, enfrentou as primeiras adversidades. Sob a suspeita de cobrança de propina para liberação de pagamentos no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, atual Dnit), demitiu dois diretores e passou incólume pelo escândalo. Padilha se elegeu para dois mandatos sucessivos na Câmara, em 2002 e 2006. Chegou a sonhar em concorrer ao governo do Estado em 2006, mas abandonou a ideia após o fracasso naquele ano da pré-candidatura presidencial do então governador Germano Rigotto, o que levou o correligionário a disputar a reeleição. Em 2010, tomou um susto ao ficar de suplente de deputado, após deixar a própria eleição em segundo plano para ajudar na montagem da aliança com o PT na chapa Dilma-Temer e na coordenação da campanha emedebista nos Estados. Sua atuação contrariou aliados gaúchos, já que PT e MDB são adversários históricos no Rio Grande do Sul, mas jamais diminuiu sua influência no partido. Pensou em concorrer ao Senado em 2014, mas novamente abortou o plano em razão da dedicação à reeleição da dupla Dilma-Temer. Voltaria à Esplanada em 2015, após a reeleição de Dilma. Na época, o governo sofria forte rejeição nas ruas e no Congresso. Escalado como ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, na verdade tinha como missão ajudar na articulação do governo com sua base parlamentar. Todavia, diante dos desacertos entre Dilma e Temer, deixou o cargo em 11 meses e passou a ajudar o vice-presidente nas articulações políticas em meio ao processo de impeachment. Com Dilma fora do governo e Temer instalado no principal gabinete do Palácio do Planalto, Padilha foi chefe da Casa Civil e articulador do novo governo. Conduziu a aprovação da reforma trabalhista e coordenou as votações que barraram em plenário duas denúncias criminais que poderiam afastar Temer da Presidência. Logo tornou-se também alvo da Lava-Jato. Em setembro de 2017, Padilha foi um dos sete nomes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Segundo a PGR, o grupo pediria propina em troca de influência em pastas e estatais. No dia 7 de março de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª
Polícia identifica ossada encontrada próxima ao Palácio do Planalto
Corpo é de um homem desaparecido desde o início do ano. Nesta segunda-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal identificou a ossada encontrada próximo ao Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo a corporação, os restos mortais são de Hermano Caetano Ferreira, de 54 anos, que estava desaparecido desde o inicio do ano. A ossada foi encontrada na última quinta-feira (9) por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O crânio e os braços estavam separados do corpo, que já estava em estado de decomposição elevado. As investigações sobre o caso seguem em andamento.