Nesta próxima sexta feira, dia 31 de março de 2023, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, composto por todos os secretários estaduais da fazenda e presidido pelo Ministro da Fazenda, FERNADO HADDE, terá uma reunião ordinária, onde debaterão o aumento do limite de isenção do ICMS na compra de automóvel zero quilometro para o público PCD, que está congelado há mais de DEZ ANOS em 70 mil reais, que é hoje, insuficiente para compra de carros automáticos, que atendam as demandas dos deficientes.

Os movimentos sociais de defesa dos direitos dos deficientes do Brasil, juntamente com varias lideranças políticas estaduais e federais estão em conjunto pressionando os governadores estaduais, para que o limite de isenção do ICMS para compra de carros para PCDs, iguale ao limite da isenção do imposto federal IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, que atualmente está em 200 mil reais.

Devido as precariedades dos transportes públicos, as barreiras geográficas e arquitetônicas das cidades brasileiras, os automóveis particulares deixaram de ser itens de luxo e passaram a serem itens de grandes necessidades para os deficientes brasileiros, que necessitam dos veículos para se locomoverem, trabalharem, estudarem e terem vidas sociais.

Os altos preços dos automóveis automáticos fabricados no Brasil, com espaço interno suficiente para o atendimento das necessidades dos deficientes, hoje superam os valores de 100 mil reais e estão fora da capacidade de compra da grande maioria dos deficientes brasileiros, fato que demonstra que o aumento do limite de isenção do ICMS não comprometerá negativamente nas arrecadações dos Estados.

Os novos governadores brasileiros, nesta reunião do CONFAZ, estão com a grande oportunidade para dizerem, através de seus SECRETARIOS DA FAZENDA, que realmente conhecem a realidade dos deficientes e respeitam suas condições humanas.

POR: Paulo Roberto martins