Oficial: PL pede ao TSE anulação dos votos registrados em urnas eletrônicas de modelo anterior ao de 2020
O PL apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação em que pede a anulação dos votos de urnas eletrônicas de modelos anteriores ao 2020. O partido alega que ocorreram falhas insanáveis, que colocam em risco o resultado do pleito. A ação faz parte de uma sequência de movimentações do partido que lançou Jair Bolsonaro como candidato à Presidência da República neste ano. Em setembro, dias antes da votação, o PL lançou uma nota, que não estava assinada, Em representação ao TSE, PL diz que Bolsonaro teve 51% dos votos no 2º turno ( “Os únicos votos que podem ser devidamente considerados válidos, por serem auditáveis, nas eleições gerais para segundo turno das eleições de 2022 são os resultantes das urnas modelo UE2020”, defende o partido no documento protocolado.) questionando a integridade do sistema eleitoral. O texto falava em um relatório de auditoria que apontava fragilidades de tecnologia da informação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em dúvida a segurança da votação. “O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, afirmou o PL. Na semana passada, um documento que circulou na imprensa apontava que o PL pediria a anulação dos votos apontando supostas falhas no log das urnas e no registro de número de patrimônio dos equipamentos. Com informações R7
Uma forte chuva causa transtornos e prejuízos a comerciantes e moradores de guriri.
Uma chuva com grande volume d’agua, causou prejuízos a comerciantes e moradores do balneário de guriri em São Mateus. Usado como palco político, em tempos de eleições, as enchentes do centro de guriri, sempre trouxe votos aos políticos de São Mateus e de fora do município. Moradores e comerciantes de Guriri sempre receberam a promessa de que, esse problema crônico seria resolvido. Um projeto de macro-drenagem sempre esteve no papel, nos projetos de políticos que usaram e usam esse problema (alagamentos) para agariar votos dos eleitos mateense. Más, a cada chuva, os prejuízos aos moradores e principalmente comerciantes só aumenta. Uma vergonha para uma cidade de mais de 470 anos. Vereadores sempre dispostos a dar honrarias e milhares de parabéns, no único propósito de se promoverem perante a sociedade. Não buscam ajudar a população. O governador Renato Casagrande finge que esse problema não pertence ao estado. O prefeito Daniel Santana vem se esforçando para amenizar o problema com bombas d’agua, más que também não resolve em nada. Daqui 2 anos, teremos novas eleições para prefeito e vereadores. Esperamos que a população tome vergonha na cara e aprenda a escolher melhor os seus representantes. Que novos nomes, comprometidos com o desenvolvimento do município possa aparecer e banir a velha política viciada em enganar a população com promessas falsas, de uma vez por toda do município de São Mateus.
Decisão inacreditável de Moraes atinge diretamente o agronegócio, alicerce do Brasil
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para bloquear 43 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas às manifestações populares que pipocam por todo o país, atinge empreendedores que se entrelaçam pelo agronegócio em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Essas empresas são o amálgama que cimentam os alicerces da economia brasileira. Mas para os burocratas de Brasília ou os doutrinados jornalistas do eixo Rio-SP eles não significam nada. Um dos atingidos o Grupo Sipal com mais de 50 anos de história e mais de mil colaboradores, é considerado hoje um dos maiores no Agronegócio brasileiro, além da atuação nos mercados de Etanol, Portos e Concessionarias. Em qualquer país uma empresa que em momentos de pico (como período de colheita) chega a empregar 5.000 pessoas, seria motivo de orgulho. No Brasil de Lula empreendedores são vistos como inimigos – eles ainda acreditam que existe um confronto entre capital e trabalho. Um debate que até na China comunista está ultrapassado. Outra empresa atingida por esse gesto autoritário e sem o devido processo legal, foi a Transportadora Rovaris. Um dos sócios da empresa, Atilio Rovaris . A tradicional família Rovaris tem ao menos doze outras empresas, segundo dados da Receita Federal, com capital total que passa os 60 milhões de reais. Para Lula e acólitos o empresariado é inimigo do trabalhador e deve ser perseguido – como se fosse possível gerar emprego sem a participação desses arrojados homens de negócio. Os burocratas tanto do governo quanto do judiciário não conseguem entender que suas inúmeras benesses vêm dos impostos que o setor produtivo paga a esse governo paquidérmico. É do bolso desses empresários e de seus funcionários que vem os bilhões de impostos que lhes proporcionam viagens de 1ª classe à Nove York ou ao Cairo, em hotéis com diárias de R$ 8.000,00. O presidente Bolsonaro fala em sempre jogar dentro das 4 linhas da Constituição – pois saiba que seus adversários cruzaram essa linha faz tempo.
Até o fim de 2022, pelo menos 5 mil médicos estarão contratados pelo Programa Médicos pelo Brasil.
O calendário de contratação dos profissionais classificados como bolsistas no último processo seletivo do Programa Médicos pelo Brasil foi divulgado pelo Ministério da Saúde. A primeira convocação para médicos bolsistas foi divulgada no dia 11 de novembro. Os candidatos convocados deverão ficar atentos aos seguintes prazos: . Até 21 de novembro — Envio da documentação solicitada; . Até 23 de novembro — Validação dos documentos enviados pelos médicos bolsistas; . De 21 a 24 de novembro — Envio, por e-mail, da Carta de Apresentação ao médico convocado; . De 24 a 29 de novembro — Entrega da Carta de Apresentação para que o gestor do município assine e date; . 24 horas após a apresentação — O médico tem 24 horas para inserir o documento no sistema; e . 4º dia útil após o envio da carta ao sistema — As atividades do médico bolsista no município terão início no 4º dia útil após a inclusão da carta no sistema. Após o fim do financiamento da ditadura cubana que enviava recursos do pagador de impostos à países socialistas deixando aqui os cubanos em condições de trabalho escravo e sem capacidade do exercício da função médica, o Brasil volta a valorizar a Saúde, os Direitos Humanos e o dinheiro do contribuinte.
Programa mais médicos pelo Brasil tera reforços em 2023
Até o fim de 2022, pelo menos 5 mil médicos estarão contratados pelo Programa Médicos pelo Brasil. O calendário de contratação dos profissionais classificados como bolsistas no último processo seletivo do Programa Médicos pelo Brasil foi divulgado pelo Ministério da Saúde. A primeira convocação para médicos bolsistas foi divulgada no dia 11 de novembro. Os candidatos convocados deverão ficar atentos aos seguintes prazos: . Até 21 de novembro — Envio da documentação solicitada; . Até 23 de novembro — Validação dos documentos enviados pelos médicos bolsistas; . De 21 a 24 de novembro — Envio, por e-mail, da Carta de Apresentação ao médico convocado; . De 24 a 29 de novembro — Entrega da Carta de Apresentação para que o gestor do município assine e date; . 24 horas após a apresentação — O médico tem 24 horas para inserir o documento no sistema; e . 4º dia útil após o envio da carta ao sistema — As atividades do médico bolsista no município terão início no 4º dia útil após a inclusão da carta no sistema. Após o fim do financiamento da ditadura cubana que enviava recursos do pagador de impostos à países socialistas deixando aqui os cubanos em condições de trabalho escravo e sem capacidade do exercício da função médica, o Brasil volta a valorizar a Saúde, os Direitos Humanos e o dinheiro do contribuinte.
Governo Federal arrecada mais de R$ 17 milhões com leilões de bens do tráfico em setembro.
O valor registrado é a maior arrecadação mensal de 2022 por meio dos certames da Senad. Setembro registrou R$ 17,3 milhões em arrecadação com os leilões promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP). O valor é a maior arrecadação mensal deste ano. Foram 403 bens arrematados em 39 leilões, que ocorreram em nove estados e no Distrito Federal neste mês. Detalhes: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-arrecada-mais-de-r-17-milhoes-com-leiloes-em-setembro
Jornalista xinga filha de Bolsonaro e Michelle; primeira-dama rebate: ‘Medidas serão tomadas’
Barbara Gancia criticou Bolsonaro e chamou Laura, 12 anos, de ‘p…’ pelas redes sociais. A filha de 12 anos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, foi ofendida por uma jornalista nas redes sociais, e Michelle prometeu ação contra a repórter. No Twitter, ao criticar Bolsonaro pelo episódio com adolescentes venezuelanas, Barbara Gancia citou Laura e a xingou de “p…”. “Pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma p…”, escreveu Barbara. Também pelas redes sociais, Michelle reagiu.”Só lembrando a esta senhora que minha filha Laura é uma criança. Medidas serão tomadas”, postou a primeira-dama no Instagram.
PF investiga fraude milionária no ramo de shows e eventos e cumpre sete mandados de prisão
Cerca de 50 policiais cumprem 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus (AM), Boa Vista (RR), Belém (PA) e Natal (RN) A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a Operação Fair Play, com o objetivo de reprimir “crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular, lavagem de dinheiro e organização criminosa”. Segundo os investigadores, as ações de hoje dão sequência a apurações que vêm sendo feitas desde 2021 e que ainda persistem, contra um grupo empresarial do ramo de investimentos financeiros ligado à promoção de eventos, em especial shows. Cerca de 50 policiais federais participam da operação para o cumprimento de sete mandados de prisão temporária e 18 ordens judiciais de busca e apreensão nas cidades de Manaus (AM), Boa Vista (RR), Belém (PA) e Natal (RN). “Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores das pessoas físicas e jurídicas investigadas, tal como o sequestro de bens móveis e imóveis que, eventualmente, estejam em sua posse”, informou a PF. EVENTOS: De acordo com a apuração, a empresa investigada está ligada a um grupo empresarial que atua nos mais diversos segmentos comerciais relacionados à promoção de eventos como shows com atrações nacionais na cidade de Manaus, campeonatos de pescaria, patrocínio de equipe de e-sports, até a compra e venda de automóveis. Para ter sucesso nessa empreitada, os suspeitos adotaram como estratégia atrair principalmente servidores públicos e aposentados. “Em um período de 2 anos, o grupo empresarial investigado movimentou, aproximadamente, R$ 156 milhões. Os sócios e representantes, por sua vez, apresentaram evolução patrimonial meteórica, enquanto ostentavam um alto padrão de vida em redes sociais, residindo em condomínios de luxo, realizando viagens nacionais e internacionais e adquirindo veículos e embarcações também de luxo”, detalhou a PF. Segundo a PF, estão sendo apuradas práticas criminosas que vão desde crimes contra o sistema financeiro e a economia popular, até lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se somadas, as penas podem ultrapassam 30 anos de prisão.
PF faz primeiras prisões do orçamento secreto e apura fraude milionária no SUS
PF faz primeiras prisões do orçamento secreto e apura fraude milionária no SUS Só em cidade do Maranhão, com cerca de 11,5 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar ao menos R$ 7 milhões originados do orçamento secreto. A revelação do esquema conhecido como orçamento secreto, que envolve a liberação de verbas públicas federais sem transparência em troca de apoio de congressistas ao governo de Jair Bolsonaro (PL), resultou nas primeiras prisões, realizadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (14). Presos no Maranhão, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima são acusados de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do estado. Agentes da PF foram às ruas na manhã desta sexta munidos de 16 mandados de busca e apreensão, além dos dois mandados de prisão temporária contra os irmãos, expedidos pela Justiça Federal de Bacabal, no Maranhão. As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon, no Maranhão, além de Parnaíba e Teresina, no Piauí. De acordo com a PF, as investigações apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. No entanto, a população total da cidade maranhense não supera os 11,5 mil habitantes, o que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF. A fraude foi revelada pela revista Piauí, em reportagem intitulada “Farra ilimitada” e publicada na edição impressa de julho. Conforme a apuração dos repórteres, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto. Por isso o principal alvo da operação desencadeada pela PF nesta sexta são os contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade o esquema teria servido para desviar ao menos R$ 7 milhões originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT. Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. “Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de ,usuários externos’, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse “usuário secreto”, mas o nome do parlamentar continua em segredo”, ressalta a Piauí. Um trecho da decisão do juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior qualifica como “famigerado” o orçamento secreto. “(A Polícia Federal) Argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz trecho da decisão. A investigação sobre Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que são irmãos, é fundada na suspeita de que eles atuaram para fraudar o SUS e aumentar os valores que os municípios podem receber. Eles controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com várias cidades maranhenses onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos, segundo a PF. No caso de Igarapé Grande, Roberto Limapediu no Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), do Congresso, e obteve aprovação do relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), para um repasse de R$ 9,2 milhões na área da saúde. Desse total, ao menos R$ 4,4 milhões já caíram nos cofres do município. “Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão. A PF suspeita que contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Igarapé Grande com as empresas entre 2019 e 2021 estão repletos de “irregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jurídicas contratadas, indicativos de crime licitatórios”. As empresas alvo da operação são a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA. A PF observou que os suspeitos adotam mecanismos para burlar a atuação dos sistemas de controle fiscal e financeiro, e que os relatórios da Secretaria da Fazenda e de Inteligência Financeira apontam “apontam indícios razoáveis de malversação de verbas públicas”. Daí a necessidade também da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados, autorizada pela Justiça.
Alexandre de Moraes impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas.
Alexandre de Moraes tomou decisão sem ser provocado e disse que investigações pareciam “demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição”… O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu na noite desta quinta-feira a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrirem procedimentos para investigar institutos de pesquisa. Ele alegou que os dois órgãos não têm competência legal para tal e determinou a apuração de possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais após pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontou divergências entre resultados de pesquisas e a votação no primeiro turno da eleição presidencial. Também nesta quinta, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar “possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores”. As três empresas investigadas são : Ipespe, Datafolha e Ipec. De acordo com o presidente do TSE, porém, cabe à Justiça Eleitoral “a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”. Para Moraes, “o exame sobre a legalidade de ambas as deliberações”, da PF e do Cade, “em desfavor de institutos de realização de pesquisas eleitorais, guarda evidente vinculação com as eleições, notadamente pelo período eleitoral e a proximidade da realização do segundo turno, bem como no tocante às informações a serem disponibilizadas aos eleitores em geral.” “Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, pontuou. No despacho, Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”. Moraes não especifica quais autoridades devem ser investigadas pelas supostos abusos. Em outro trecho dos despacho, contudo, ele cita que as investigações, agora anuladas, foram determinadas pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, chefe da pasta à qual a PF está vinculada, e por Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade. A Polícia Federal já tinha aberto um inquérito. No Cade, o pedido de instauração do procedimento já havia sido determinado. INQUÉRITOS: O pedido para abertura da investigação contra os institutos foi feito ao ministro da Justiça Anderson Torres pela campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A coligação pediu a apuração de um crime previsto na legislação eleitoral sobre “divulgação de pesquisa fraudulenta”. Em seguida, Torres enviou a representação à PF, que instaurou o inquérito. Na investigação, a PF pretende analisar se os institutos seguiram uma metodologia objetiva nas pesquisas eleitorais e se houve falhas nos levantamentos. A PF deve solicitar a realização de perícias nas pesquisas e pedir esclarecimentos às empresas sobre as metodologias de trabalho. Já na investigação aberta pelo Cade, o presidente do órgão afirma que “os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como Datafolha, Ipec , Ipespe, entre outros erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”. Tanto a iniciativa do Cade quanto a da PF se deram depois que integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram duras críticas à atuação dos institutos de pesquisa, alvo frequente do titular do Palácio do Planalto há anos. Os institutos entraram na mira em consequência das divergências entre os números apresentados na véspera da eleição e os resultados das urnas. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado,Bolsonaro aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%..