MST: Decisão do STF dificulta reintegração de posse
Uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, causa desconforto aos donos de propriedades, o que vale também para fazendas eventualmente invadidas pelo MST. “É uma medida que afeta diretamente o direito de propriedade dos produtores rurais, principalmente daqueles que estão passando por casos de invasão e fazendo uso do seu direito para recuperar a posse de um bem”, explica Leandro Amaral, advogado especialista em Agronegócio. Para contextualizar o caso, é preciso voltar ao início da pandemia, quando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) promoveu uma ação judicial no STF chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que tinha como finalidade garantir o cumprimento de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender todo e qualquer ato administrativo e judicial que configurasse despejo, remoção ou reintegração de posse de famílias que estivessem em imóveis urbanos ou rurais durante a pandemia. Essa ADPF foi direcionada ao ministro Luís Roberto Barroso, que acatou o pedido de suspensão desses atos, permitindo que os efeitos dessa decisão fossem prorrogados mais de uma vez. No entanto, no dia 1º de novembro deste ano, o ministro não mais prorrogou. Porém, com a justificativa de humanizar essas desocupações, ele criou uma regra de transição, no sentido de que todos os tribunais criassem comissões de conflitos fundiários, para que, antes da retomada dos cumprimentos dos despejos e reintegrações de posse, essas comissões façam avaliações, inspeções e mediações destes conflitos, buscando tornar a desocupação menos gravosa possível para os invasores. Para Leandro Amaral, a manobra não tem previsão legal e pode dificultar a retomada do imóvel por parte de seu proprietário. “Essa é uma decisão que vai afetar de forma significativa o produtor rural, que terá de aguardar a criação dessas comissões para reaver seu bem. E digo isso pautado na Lei. O direito de propriedade está previsto na Constituição Federal. Se essa ‘moda’ pega, estamos correndo o sério risco dos Tribunais adotarem-na para todo e qualquer tipo de conflito fundiário ocorrido após o período pandêmico”, alerta o especialista. Advogados movimentam-se contra decisão que pode favorecer MST Em razão disso, uma movimentação contrária vem se formando. “É um movimento dos advogados agraristas junto à Frente Parlamentar Agropecuarista (FPA), que visa à criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão do ministro Barroso. O objetivo é regulamentar como será o cumprimento das liminares de reintegração de posses, porque da forma como está, o produtor se vê em uma situação de incerteza e insegurança”, conclui Leandro.
BALANÇO: Governo Jair Bolsonaro investiu mais de R$ 380 milhões para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.
A equipagem de 3.200 Conselhos Tutelares, os investimentos em programas de proteção e de enfrentamento à violência e aos crimes sexuais, assim como a estruturação para o melhoramento do sistema socioeducativo estão entre os destaques das ações. Saiba mais: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/governo-federal-investiu-mais-de-r-380-milhoes-para-a-garantia-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-brasileiros
O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quarta-feira (11) a conduta do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo ele, o magistrado “não tem contribuído para a paz social” no Brasil. Em sua fala, Marco Aurélio assumiu que errou em 2017 quando acreditou que Moraes era preparado para assumir a cadeira mais importante do Judiciário. “Ele [Moraes] realmente não tem contribuído para a paz social. Eu não vou tecer considerações maiores quanto aos atos que ele vem praticando, e olhe que o conheço há muitos anos”, disse durante entrevista à Rádio Bandeirantes. O ex-ministro também avaliou que as prisões após a invasão em Brasília (DF) só deveriam ser decretadas contra quem destruiu o patrimônio público, e não para manifestantes que estavam pacificamente em frente ao QG do Exército. Na visão dele, levar os mais de 1 mil detidos para ficarem confinados em um ginásio da Polícia Federal (PF) “é um passo largo que não se coagula com o Estado Democrático de Direito”. Marco Aurélio ainda criticou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. Em sua avaliação, esse tipo de medida não aconteceu nem durante a ditadura militar. “Se eu estivesse na bancada [do STF], não endossaria esse ato de força. Não viveremos dias melhores no Brasil com atos de força, que não tivemos sequer na época do regime de exceção. Vamos marchar com temperança”, declarou.
FRIGORÍFICO DEMITE 800 FUNCIONÁRIOS E ENCERRA ATIVIDADES NO PARANÁ
O Frigorífico Big Boi, que fica em Paiçandu, finalizou as operações de abate. De acordo com o frigorífico, serão mantidas apenas as duas unidades de abate no Mato Grosso do Sul, ficando a de Paiçandu como ponto de comercialização, até que a situação do mercado regional melhore. O frigorífico abatia cerca de 500 bois por dia. Pela manhã de terça-feira (10), ao chegar para trabalhar, houve reunião com a diretoria, que informou aos funcionários o encerramento das atividades de abate e que todos estavam demitidos.
Desmentindo a esquerda e a midia criminosa com numeros e fatos.
Banco Mundial confirma o Brasil como maior queda de pobreza, com cerca de 4 milhões e jamais os 33 milhões fakes divulgados pelo PT. As pessoas que viviam abaixo da linha da pobreza eram 5,4% da população em 2019. A taxa caiu para 1,9% em 2020, o que corresponde a uma redução de 3,5 pontos percentuais. Em quantidade, o número passou de 11,37 milhões para 4,14 milhões de brasileiros no período. Ou seja, 7,23 milhões saíram desta situação…. Mais informações (1): https://www.poder360.com.br/economia/extrema-pobreza-do-brasil-cai-para-a-minima-historica-em-2020/ Mais informações (2): https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/brasil-reduz-a-extrema-pobreza-segundo-estudos-do-banco-mundial
Moraes determina prisão do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres
Anderson Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF no domingo (8) depois de atos democráticos de manifestantes em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres. A Polícia Federal também cumpre na tarde desta terça-feira (10) mandado de busca e apreensão na casa dele. Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF no domingo (8), após atos de manifestantes protestarem no centro de Brasília. governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo na tarde deste domingo (8), horas após manifestantes terem invadido o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Confira o que disse o presidente eleito. Esquerdistas infiltrados nas manifestações pacíficas, depredaram os prédios, quebraram objetos, obras de arte e roubaram itens do patrimônio público. Diante o cenário, o presidente do Brasil, Lula, determinou intervenção federal na segurança pública do DF.
Confira a lista dos presos politicos que estão nos campos de concentração da policia federal
Brasileiros insatisfeitos a possível fraude nas urnas, tomam Brasília nesse momento. Congresso, Palácio e STF tomado por seus verdadeiros patroes.
Manifestantes dizem que ‘QG agora é na Esplanada’ e pedem código-fonte das urnas Apoiadores de um Brasil livre e justo ocupam Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a posse e o governo do presidente Lula. Apoiadores de um Brasil livre do comunismo e socialismo que não aceitam o resultado ( supostamente ) fraudados das eleições começam a chegar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para o protesto marcado para este domingo (8). Até o final da manhã, ainda não era grande o volume de manifestantes que se deslocaram da frente do QG do Exército, distante cerca de 6km, até o local, más nesse momento, o povo brasileiro já tomou os três poderes. Os manifestantes posicionados em frente ao Congresso Nacional defendem que o acampamento, que acontece há mais de dois meses na área militar, seja transferido para a Esplanada. “O QG agora é aqui”, gritaram em coro. Há uma faixa estendida no chão que pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue o código-fonte fonte das urnas eletrônicas, em uma tentativa de afastar a possibilidade de fraude na vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Só mostrem que a gente está errado (sobre fraude nas urnas) e mostrem o código-fonte”, apelou um manifestante. A Esplanada dos Ministérios está totalmente fechada para veículos. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que faz a segurança do local junto à Força Nacional de Segurança Pública, confirmou que a medida foi tomada por conta do protesto marcado para este domingo. No espaço entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto está bloqueado também para pedestres. Em algumas entradas da Esplanada, policiais fazem revistas em bolsas e mochilas. No sábado (7), caravanas com apoiadores de Bolsonaro chegaram em Brasília. Os manifestantes se mobilizaram em frente ao QG do Exército, mesmo local onde acampamentos foram montados desde o resultado do segundo turno eleitoral. No local, há grupos declarando que o QG do Exército havia se transformado em um “campo de guerra” e que haverá “guerra em Brasília” no protesto previsto para este domingo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a pedir que os manifestantes façam atos pacíficos. Ele afirmou querer que a “lei prevaleça” e que “não haja crimes” ou “atos violentos” que exijam a atuação da polícia.
Combate ao crime organizado foi uma das ações do governo Bolsonaro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Jair Bolsonaro totalizou R$ 127 milhões em arrecadação com 5.500 ativos leiloados, de 2019 até 2022, oriundos de apreensões do tráfico de drogas e revertidos às Forças de Segurança do país. No último ano foram realizados mais de 440 leilões promovidos pela Senad em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O Recorde foi alcançado graças a lei de agilização de venda dos bens de traficantes oriunda também no período de nosso Governo. A política de segurança adotada pelo Governo também atingiu a histórica marca de diminuição de homicídios no país. Mais detalhes: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-totaliza-r-127-milhoes-em-arrecadacao-com-5-500-ativos-leiloados-em-2022
Lula se reúne com seus ministros e deixa claro que suas promessas de campanha não serão cumprido
Presidente avisou que o Executivo será refém do Legislativo e suas demandas . O discurso de Lula em sua primeira reunião ministerial do terceiro mandato é histórico. Infelizmente, no pior sentido. Nunca antes um presidente se desnudou politicamente diante da nação de forma tão obscena. Inaugura-se uma nova era, a do pragmatismo suicida – em que está autorizado o assassínio de todo e qualquer compromisso com suas promessas de campanha. Não haverá sobreviventes se os ministros do mandatário levarem as palavras de seu líder ao pé da letra. Ou todos sairão diagnosticados como esquizofrênicos, bipolares ou alguma outra séria definição de distúrbio mental. O quadro é grave. Lula, com ares de estadista, avisou aos seus ministros que estão (estamos) todos cercados. E não há saída, além de vermos o Executivo refém dos interesses do Legislativo. Singelamente, Lula disse, nesta sexta (6): “Preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso”. Enfatizou aos seus: “Não tem importância se você divirja de um deputado ou senador”. Em nome da famigerada governabilidade, montou-se um ministério Frankenstein, em que posam na mesma foto paladinos da justiça e da honestidade ao lado de notórios anfitriões da corrupção, do fisiologismo e de milicianos. Mas o presidente não considera isso ao ressaltar: “Quem fizer coisa errrada, a pessoa… será convidada a deixar o governo”. Por que convidou gente com passado comprovadamente duvidoso? Explicar essa contradição ficou para outro momento (que a natureza humana nos garante, virá). Não é necessário destacar nomes e biografias. Lula e sua “frente ampla” já são de conhecimento público. O presidente eleito reinventou a mitológica caixa de Pandora. Segundo os gregos antigos, nela os deuses colocaram todas as desgraças do mundo, entre as quais a guerra, a discórdia, as doenças do corpo e da alma. Ao ser aberta, todas fugiram. Nela, só ficou a esperança. Lula acaba de fechá-la.