Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais
Projeto também condiciona a progressão de regime e o livramento condicional à aceitação, pelo condenado, de “castração química” Capitão Alberto Neto: “As mudanças desestimularão infratores” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes sexuais. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 6831/10, do ex-deputado Paes de Lira (SP), e 56 outros que tramitam em conjunto. “As mudanças desestimularão infratores e ajustam punições”, disse o relator. Pela proposta, as alterações no Código Penal envolvem as penas de reclusão previstas para: estupro, que aumentará dos atuais 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais 8 a 12 anos para 12 a 22 anos; estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos; violação sexual mediante fraude, que subirá de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos; e importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente. Além disso, haverá acréscimo de 2/3 da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. Já a Lei dos Crimes Hediondos passará a incluir corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes. O substitutivo aprovado determina também que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia seja sempre feita pelo Ministério Público, sem necessidade de queixa da vítima. “Castração química” O texto aprovado determina ainda que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou obter livramento condicional se aceitarem tratamento químico-hormonal voluntário para redução da libido. “A ‘castração química’ é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, disse Capitão Alberto Neto. Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram as penas maiores para crimes sexuais, mas criticaram a inclusão da “castração química”, questionando a eficácia do tratamento químico-hormonal. Próximos passos O projeto seguirá agora para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. fonte: ‘Agência Câmara Notícias’.
MORRE O SÉTIMO DETIDO DO 8 DE JANEIRO
Aos 60 anos, Marco Aurélio Pedroso faleceu vítima de leucemia. Ele é o sétimo entre os que participaram dos atos de Brasília a perder a vida, cercado por polêmicas e sem ver o desfecho judicial. Marco Aurélio Gonçalves Pedroso, de 60 anos, faleceu em Cuiabá (MT), após enfrentar uma batalha contra a leucemia. Ele havia sido detido por envolvimento nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e era um dos nomes ligados à Ação Penal 1538. Em agosto de 2024, Marco assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o que impedia que o processo seguisse para julgamento formal. Com sua morte, já são sete os nomes de manifestantes daquele dia que perderam a vida desde então: Antônio Marques da Silva, Clériston Pereira da Cunha, Giovanni Carlos dos Santos, Éder Aparecido Jacinto, Kléber Freitas, Jony Figueiredo da Silva e agora Marco Aurélio Pedroso. Todos foram presos em meio à enorme operação que se seguiu ao 8 de janeiro — episódio que terminou com depredações à sede dos Três Poderes e que até hoje divide opiniões sobre sua origem e consequências. As mortes desses envolvidos levantam debates intensos sobre as condições da prisão, o tratamento jurídico recebido e o papel do Estado. Familiares e apoiadores desses manifestantes afirmam que eles foram perseguidos e tratados com severidade desproporcional, sem que houvesse clareza ou justiça plena sobre o que realmente ocorreu naquele dia. Em meio ao luto, a dor desses entes queridos se mistura à sensação de injustiça. E, com mais um nome riscado da lista de quem aguardava respostas da Justiça, a ferida do 8 de janeiro segue aberta — sem cura à vista.
Bafão na vida real por uso indevido de nome em comerciais
A socialite e empresária Narcisa Tamborindeguy fez um desabafo durante sua participação no podcast Festa da Firma, apresentado pelo humorista Wellington Muniz, o Ceará. Na entrevista, ela revelou estar incomodada com o comediante Tiago Barnabé, conhecido por interpretar uma versão caricata dela no programa Domingo Legal, do SBT. Embora tenha dito que aprecia a imitação, Narcisa criticou o uso de seu nome em ações publicitárias feitas por Barnabé. Segundo ela, o humorista tem promovido produtos e campanhas como “Narcisa”, o que ela considera inapropriado. “Gosto [da imitação], mas não gosto que ele faça publicidade com o meu nome. Tem que fazer como Tiago Barnabé, não como a Narcisa. Porque a Narcisa faz a Narcisa, ele faz o Tiago Barnabé”, explicou. Questionada por Ceará se Tiago já tinha sido alertado sobre o desconforto, Narcisa confirmou: “Sabe, porque meu advogado já falou com o empresário dele. E ele continua [fazendo]. Tá errado da parte dele”, afirmou, demonstrando insatisfação com a falta de resposta ao pedido. A socialite ainda ressaltou que o humorista deveria construir sua própria identidade nas campanhas comerciais. “Ele tem que fazer o nome dele na publicidade, não usar o meu. A Narcisa sou eu”, disse. Quando perguntada se toparia dividir a cena com ele em alguma ação, respondeu: “Aí ele faz o Tiago, e eu faço a Narcisa.”
Estados Unidos afirma que afundou três embarcações no Caribe.
O que começou como uma operação “antidr0gas” no Caribe já virou confronto direto entre Washington e Caracas. Donald Trump afirmou que a frota naval norte-americana abateu três embarcações venezuelanas nas últimas semanas. Segundo o presidente, uma delas transportava drogas — justificativa usada para reforçar a ofensiva militar que mobiliza destróieres, caças F-35 e até inspeções em navios pesqueiros. O governo Maduro respondeu acusando os EUA de preparar uma “guerra no Caribe”. Caças venezuelanos sobrevoaram embarcações americanas, enquanto especialistas alertam: o aparato enviado por Washington é muito maior do que o necessário para combater o narcotráfico. No meio disso, três m0rtos confirmados, dezenas de militares em alerta e países vizinhos, como Brasil e Colômbia, observando com preocupação. Provocação calculada ou escalada inevitável? O Caribe, cenário de férias para muitos, virou palco de tensão geopolítica.
O Brasil governado por uma quadrilha.
Todos os dias é um escândalo diferente. Saudades da época que os escândalos eram cartões de vacina, perturbação a baleias, comer pastel no meio do povo, conversar com apoiadores no cercadinho… Rodrigo de Melo Teixeira, foi o DELEGADO RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO da FACADA em Bolsonaro… Lula o havia nomeado para um órgão do Setor Mineral pela “CONFIANÇA”… 🤔 Que coisa, não? 🔥🔥🔥
Eu apenas estava cumprindo ordens.
Eduard Krebsbach, médico da SS conhecido como “Dr. Spritzbach”, desempenhou um papel cruel no campo de concentração de Mauthausen durante a Segunda Guerra Mundial. Responsável por executar prisioneiros considerados incapazes de trabalhar, ele utilizava injeções letais de fenol e gasolina diretamente no coração das vítimas, matando centenas com precisão e frieza. Entre os assassinados estavam principalmente russos, poloneses e tchecos, totalizando cerca de 900 pessoas sob sua supervisão. Após a guerra, Krebsbach foi capturado e julgado no Tribunal Militar de Dachau por seus crimes de guerra. Durante o julgamento, defendeu-se dizendo que apenas cumpria ordens, demonstrando a frieza e a obediência que marcaram suas ações. Condenado à morte, foi executado por enforcamento em 1947. O caso de Krebsbach permanece registrado como um alerta sombrio sobre como a obediência cega a sistemas autoritários pode transformar profissionais, até mesmo médicos, em agentes da morte. Relembrar essas atrocidades é fundamental para que tragédias semelhantes nunca se repitam.
Denuncias de fraudes processuais pode anular o processo contra Bolsonaro
Oposição usa denúncia de fraude processual contra Moraes para pedir suspensão do julgamento de Bolsonaro; juristas veem gravidade. A oposição pretende usar denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro e um laudo pericial que aponta indícios de fraude processual em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como argumento para suspender o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que, embora a denúncia seja “gravíssima”, a suspensão dependerá menos de provas e mais de vontade política. De acordo com documentos apresentados por Tagliaferro, Moraes determinou informalmente que a Polícia Federal realizasse uma operação de busca e apreensão contra empresários de direita, em 2022, com base em uma reportagem da imprensa não verificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Posteriormente, ele criou um documento com data retroativa para corroborar a operação. O advogado e consultor Fernando Pinheiro afirma que a denúncia de Tagliaferro de que Moraes cometeu uma fraude processual pode, por si só, suspender o julgamento de Bolsonaro. Segundo ele, ainda que o caso não esteja diretamente relacionado ao julgamento de Bolsonaro, os indícios de fraude processual, abuso de poder e alteração de documentos atribuídos a Moraes o tornam suspeito para atuar em qualquer processo.
Advogado acordou o filho para avisar que matou companheira e pediu que criança deixasse a casa para não ver sua morte
O filho do advogado criminalista Eudes Santos Assis, de 13 anos, foi acordado pelo próprio pai e informado sobre o assassinato de Tatiana Rodrigues. O homem teria dito que havia cometido um crime, que tiraria a própria vida e que o adolescente deveria descer as escadas para avisar ao avô, pedindo que cuidasse dele. Segundo informações divulgadas pela TV Bahia, o menino desceu e tentou avisar a família, mas, quando os parentes chegaram ao apartamento, encontraram os dois já sem vida. Tatiana foi atingida na cabeça e morreu no local. O adolescente é filho de Eudes de um relacionamento anterior. O adolescente, que passou por essa situação, foi acolhido pela família e passa bem. Eudes e Tatiana viviam juntos havia cerca de três anos. Crime Na noite de sexta-feira, o casal retornava de uma festa quando iniciou uma discussão. A ocorrência foi atendida pela 17ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Uruguai), acionada para apoiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No local, ambos já foram encontrados sem vida. A Polícia Civil informou que o suspeito apresentava “indícios de suicídio”. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o feminicídio e as circunstâncias que levaram à morte do advogado. Confira as notas da PM e Polícia Civil na íntegra abaixo: PM – Na madrugada deste sábado (30), uma guarnição da 17ª CIPM foi acionada para prestar apoio à unidade móvel de urgência. No local, uma ambulância do SAMU realizava o atendimento de duas vítimas feridas por disparos de arma de fogo no interior de uma residência. Um homem e uma mulher foram encontrados ao solo, sem vida. A Polícia Civil Investiga o caso. Civil – O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o feminicídio de uma mulher, ainda sem identificação formal, ocorrido neste sábado (30), no bairro de Monte Serrat, em Salvador. Conforme as apurações iniciais, a vítima foi morta por disparos de arma de fogo. O suspeito foi encontrado com indícios de suicídio. Guias para perícia e remoção dos corpos foram expedidas. O caso segue sob investigação. Fonte: BocaoNews
A crise envolvendo o regime de Nicolás Maduro ganhou novos desdobramentos.
Argentina, Paraguai e Equador declararam oficialmente apoio à posição dos Estados Unidos, classificando o Cartel de los Soles, ligado a autoridades venezuelanas, como organização terrorista. O Equador foi o primeiro a se manifestar, quando o presidente Daniel Noboa qualificou o grupo como “terrorista” há duas semanas. Logo depois, o Paraguai, sob o presidente Santiago Peña, reforçou a decisão por meio de decreto publicado em 22 de agosto. Por fim, a Argentina, governada por Javier Milei, também aderiu à medida, citando relatórios que apontam envolvimento do cartel em tráfico de drogas, contrabando e conexões com redes criminosas internacionais. Paralelamente, a tensão cresce com a movimentação militar norte-americana: sete navios de guerra e um submarino nuclear já estão a caminho do Caribe Sul, em áreas próximas à Venezuela. O Pentágono afirma que a operação é para combater o narcotráfico, mas o movimento levanta mistério e aumenta as especulações sobre uma possível escalada de confronto contra o governo Maduro.
Tiroteio no Sernamby – “Catatau” leva bala na barriga em atentado
Um atentado deixou o bairro Sernamby em São Mateus em clima de tensão na tarde desta segunda-feira (25/08). O alvo foi Diego Chagas, conhecido como “Catatau”, que acabou baleado na barriga depois de ser surpreendido por criminosos fortemente armados. Segundo moradores, Catatau vinha do bairro Carapina e, ao chegar na Ladeira da Liberdade, foi recebido a tiros. Ele ainda estava armado, reagiu, trocou tiro, mas acabou atingido. O resgate do Samu levou o homem para atendimento, mas até o momento não há informações sobre o estado de saúde dele. A Polícia Militar recolheu no local diversas cápsulas de pistolas calibre .40 e 9mm, mostrando que o ataque foi pesado. Um morador contou que os disparos assustaram todo mundo: “Foi tiro demais, parecia cena de filme. A gente teve que se jogar no chão dentro de casa.” Outro disse que a violência já virou rotina: “Aqui não tem mais paz. Todo dia é medo, a gente não sabe se volta vivo pra casa.” O caso segue em investigação. FONTE: PORTAL CAPIXABENSE