PGR rejeita imputação de terrorismo a manifestantes feita por STF e jornais
De acordo com a Procuradoria, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’, o que não foi possível comprovar”. A Procuradoria-Geral da República rejeitou imputação de terrorismo a manifestantes feita pelo STF e a mídia sensacionalista esquerdista. Em nota à imprensa, a PGR informa que, em princípio, “não houve imputação para terrorismo”, (art. 2, da Lei 13.260/2016). De acordo com a PGR, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que não foi possível comprovar”. A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro. Para a PGR, eles por: crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assina as denúncias. Pelo visto, ao menos a PGR leu o Código Penal. E agora? A mídia vai se retratar?
Suposto bolsonarista que destruiu o tal relogio em Brasília é um intrigante do MST.
Suposto bolsonarista, o que destruiu o tal relógio nos atos de protestos em Brasília, na verdade, é um infiltrado que faz parte da folha de pagamento do MST. O nome do sujeito é Danilo. Confira no vídeo abaixo.
A economia do Brasil em queda acentuada, rumo a Venezuela. O desastre anunciado chegou!
BRASIL – A ERA DILMA 2 já é fato. Em 15 DIAS DE GOVERNO LULA, após os ANUNCIOS ECONÔMICOS do Ministro HADDAD, o MERCADO PRODUTIVO e de VAREJO já entrou em pânico no Brasil. Infelizmente, EMPRESAS IMPORTANTES já planejam diminuir a produção, e pior, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS que estava previstos par chegar, já estão sendo revistos pelos INVESTIDORES INTERNACIONAIS. E para completar o DESAGRADO SOCIAL, – O IMPOSTO DE RENDA começará a ser pago pelo povo de BAIXO SALÁRIO, ou seja, se ganhar menos de R$ 5.000,00 reais mensais, DESCONTARÁ IR direto na folha de pagamento. – A VOLTA DOS IMPOSTOS federativos e estaduais ao preço dos combustíveis, – ESTAGNAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO para os TRABALHADORES, e pasmem, AUMENTO DE QUASE R$ 500,00 para o AUXÍLIO RECLUSÃO DOS PRESOS, – E por aí vai… E pior, SEM AUTORIAÇÃO SOCIAL, deu um “jeitinho” de APROVAR SABE-SE COMO, o ESTOURO DO TETO DE GASTOS em quase 200 R$ BILHÕES para 2023, SEM PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO, repito, sem previsão de arrecadação tributária. Infelizmente, TODOS OS DIAS, repito, todos os dias, MINISTROS LULISTAS fazem anúncios que VISAM DESCONSTRUIR a POLÍTICA ECONÔMICA, SOCIAL, EDUCACIONAL e de SEGURANÇA PÚBLICA do Governo BOLSONARO que estava dando certo. Enfim, Nesse caminho do desastre, em menos de SEIS MESES o Sr. LULA colocará a ECONOMIA BRASILEIRA em COLAPSO, e pior, com o DESCRÉDITO INTERNACIONAL que se viu no Governo DILMA.
Um fato curioso: um homem sem os braços e sem as pernas foi preso ao tentar asstar uma mulher.
Um jovem de 18 anos foi preso após tentar assaltar uma mulher com deficiência em La Plata, na Argentina. Seria mais uma ocorrência policial de rotina, porém, o caso repercutiu na imprensa local e se tornou viral diante do fato do homem que tentou cometer o assalto não possuir pernas ou braços O caso aconteceu na última sexta-feira, 13, e viralizou nas redes sociais. Identificado como Isidro Casanova, o assaltante é residente de La Matanza, município próximo de Buenos Aires.
Auxílio-reclusão será de até R$ 1.754,18, e o salário mínimo de R$ 1.302,00
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49 Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49 (antes era de R$ 7.087,22). Contribuição As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior. Lembrando que, com a reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva aplicada será menor. Piso previdenciário O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente. No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302,00. Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604,00. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Pai, mãe e 4 filhos: mortos em acidente na BR 101 em Sooretama são identificados.
Seis pessoas da mesma família morreram em um grave acidente na manhã deste domingo (15), no km 119 da BR 101, em Sooretama (ES). O acidente ocorreu às 06h18. A rodovia chegou a ficar totalmente interditada por mais de quatro horas para o trabalho da polícia e da perícia. Às 10h36, o trânsito no sentido norte foi liberado no sistema pare/siga. VIDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE: As vítimas são pai, mãe, e os quatro filhos. O carro onde estava as vítimas tinha placas de Macaé (RJ) e seguia sentido Norte do Espírito Santo. VITIMAS DO ACIDENTE: Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas fatais estavam em um carro de passeio que colidiu frontalmente com uma carreta. A perícia da PRF constatou que não foram identificadas marcas de frenagem do automóvel, levando a concluir que o condutor dormiu no volante, invadiu a contramão e colidiu frontalmente com a carreta. O pai das crianças dirigia o veículo, e a mãe das crianças estava no banco da frente do carona. Já os quatro menos estavam no banco de trás do carro e, segundo a PRF, não usavam o cinto de segurança. Vítimas identificadas: Marcos Souza Santos, de 36 anos (pai) Edinalva dos Santos Costa, de 36 anos, (mãe) João Victor dos Santos Costa Souza, de 12 anos Juan Pedro dos Santos, de 8 anos Débora Vitória Santos Souza, de 4 anosMaria Luiza Santos, de 1 ano e 4 meses. (Com informações rede notícias comunicações) POR: JAGUARÉ EM FOCO ES
O governo que trabalhou pensando sempre nos menos favorecidos
Nos últimos 4 anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional também do Governo Jair Bolsonaro retomou 5,3 mil obras que estavam paralisadas, além de 145 mil moradias na mesma situação. Foram 545 obras de saneamento, 4,5 mil de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano e 255 de urbanização. Saiba mais detalhes: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/22-mil-obras-e-projetos-foram-concluidos-em-todo-o-brasil-desde-2019
A Rede Globo não terá o patrocínio da Americanas no reality show Big Brother Brasil (BBB) de 2023.
A varejista tomou a decisão nesta sexta-feira (13) depois do escândalo de “inconsistências contábeis” no balanço empresarial com um rombo de R$ 20 bilhões. O Conexão Política apurou que executivos da Americanas estiveram reunidos com representantes da emissora nesta manhã para anunciar sua saída do programa. Na última edição do BBB, a rede de lojas era a detentora da cota mais cara de patrocínio, chegando a investir mais de R$ 105 milhões em inserções publicitárias, fora outros encargos para realização de ações dentro e fora da atração. No lugar da companhia, entrará o Mercado Livre como patrocinador máster. Em nota, a TV Globo disse que “compreende perfeitamente a decisão de Americanas de focar na gestão do negócio nesse momento”, e que “fica feliz em contar com Mercado Livre no programa”.
Morre Tereza Cristina, mulher do ministro do STF Luís Roberto Barroso
Empresária de 57 anos passava por tratamento de câncer. A empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, morreu nesta sexta-feira. Aos 57 anos, ela estava internada no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, tratando um câncer que começou no fêmur. A assesoria do STF divulgou nota com manifestação da família. “Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informações sobre velório e enterro não serão divulgadas para preservar a família”, informou. Tereza deixa, além do marido, dois filhos: Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso.
MST: Decisão do STF dificulta reintegração de posse
Uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, causa desconforto aos donos de propriedades, o que vale também para fazendas eventualmente invadidas pelo MST. “É uma medida que afeta diretamente o direito de propriedade dos produtores rurais, principalmente daqueles que estão passando por casos de invasão e fazendo uso do seu direito para recuperar a posse de um bem”, explica Leandro Amaral, advogado especialista em Agronegócio. Para contextualizar o caso, é preciso voltar ao início da pandemia, quando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) promoveu uma ação judicial no STF chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que tinha como finalidade garantir o cumprimento de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender todo e qualquer ato administrativo e judicial que configurasse despejo, remoção ou reintegração de posse de famílias que estivessem em imóveis urbanos ou rurais durante a pandemia. Essa ADPF foi direcionada ao ministro Luís Roberto Barroso, que acatou o pedido de suspensão desses atos, permitindo que os efeitos dessa decisão fossem prorrogados mais de uma vez. No entanto, no dia 1º de novembro deste ano, o ministro não mais prorrogou. Porém, com a justificativa de humanizar essas desocupações, ele criou uma regra de transição, no sentido de que todos os tribunais criassem comissões de conflitos fundiários, para que, antes da retomada dos cumprimentos dos despejos e reintegrações de posse, essas comissões façam avaliações, inspeções e mediações destes conflitos, buscando tornar a desocupação menos gravosa possível para os invasores. Para Leandro Amaral, a manobra não tem previsão legal e pode dificultar a retomada do imóvel por parte de seu proprietário. “Essa é uma decisão que vai afetar de forma significativa o produtor rural, que terá de aguardar a criação dessas comissões para reaver seu bem. E digo isso pautado na Lei. O direito de propriedade está previsto na Constituição Federal. Se essa ‘moda’ pega, estamos correndo o sério risco dos Tribunais adotarem-na para todo e qualquer tipo de conflito fundiário ocorrido após o período pandêmico”, alerta o especialista. Advogados movimentam-se contra decisão que pode favorecer MST Em razão disso, uma movimentação contrária vem se formando. “É um movimento dos advogados agraristas junto à Frente Parlamentar Agropecuarista (FPA), que visa à criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão do ministro Barroso. O objetivo é regulamentar como será o cumprimento das liminares de reintegração de posses, porque da forma como está, o produtor se vê em uma situação de incerteza e insegurança”, conclui Leandro.