PGR recorre de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula Recurso é assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. No recurso, a PGR defende a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para ter julgado os processos em que Lula foi condenado, motivo pelo qual quer a reversão da decisão pelo ministro. Caso isso não ocorra, o órgão pede que o caso seja julgado de modo colegiado, pelo plenário do Supremo, por exemplo. Na decisão, Fachin afirmou que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estão relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro entendeu que 13ª Vara Federal não era competente. Ele anulou as condenações e remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia. Outros dois processos, que apuram irregularidades ligadas ao Instituto Lula, também foram remetidos para o Distrito Federal. Argumentos No recurso da PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras. Uma das principais teses da acusação é que os recursos desviados de contratos com a Petrobras abasteciam uma espécie de “conta corrente geral de propinas”, a partir da qual as vantagens indevidas seriam transferidas ao ex-presidente. A PGR argumenta ainda que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica.
PORTFÓLIO BRASILEIRO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ATRAI A ATENÇÃO DE INVESTIDORES EUROPEUS.
Representantes do governo brasileiro estiveram na Espanha e na França para tratar da carteira de projetos de ativos de transportes que serão concedidos à iniciativa privada. Ainda para este ano, estão previstos leilões de 38 ativos, que devem representar investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Desde 2019, foram leiloados 84 empreendimentos, que garantiram um incremento de R$ 99,4 bilhões. A comitiva brasileira também participou de reuniões diplomáticas e esteve com representantes da área de infraestrutura da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da ICEX – Espanha Exportação e Investimentos, entidade vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo do governo espanhol. Desenvolvimento, Infraestrutura, empregos e renda.
ETANOL: CÂMARA DEVE VOTAR PEC PARA DERRUBAR PREÇO NESTA TERÇA.
Deputados devem votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer com que diferença entre as alíquotas da gasolina e do etanol caia na mesma proporção A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta terça (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Para além de ampliar os valores dos programas sociais do governo federal, o texto absorveu outra PEC, de número 15/2022, que pode fazer o preço do etanol despencar na bomba. Na prática, a proposta do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) quer reequilibrar as relações entre gasolina e etanol nos Estados, após a sanção da Lei Complementar 194, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) entre 17% e 18%, a depender da unidade da federação. O problema dessa nova lei é que ela interferiu, sobretudo, no preço da gasolina. Se pegarmos Minas Gerais como exemplo, fica claro como o etanol saiu prejudicado. A alíquota do ICMS da gasolina cobrada por Romeu Zema (Novo) era de 31%, caindo para os atuais 18%. Mas, no etanol, não houve mudança, já que a taxa sempre foi de 16%, portanto já abaixo da marca dos 18%. Por isso, abastecer com gasolina tem sido mais vantajoso nos últimos dias. O que a PEC a ser votada nesta terça pode fazer é puxar a alíquota do ICMS dos biocombustíveis (entre eles o etanol) para a mesma proporção de maio, o que faria a taxa do imposto cair de 16% para 9,3% em Minas, conforme a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig). “Já foi tudo aprovado no Senado, e agora falta a aprovação da Câmara em dois turnos com quórum qualificado. A PEC coloca na Constituição que os biocombustíveis precisam ter tributação diferente dos outros combustíveis fósseis concorrentes. Minas Gerais teria a menor alíquota de etanol hidratado do Brasil”, diz Mário Campos, presidente da Siamig. [13/7 14:48] Litoral Publicidades: Além do ICMS, os combustíveis em geral tiveram seus impostos federais (Cide, PIS e Cofins) zerados até o fim do ano. Por isso, o preço do etanol, ainda em Estados onde a alíquota se manteve a mesma após a nova, como Minas Gerais, recuou um pouco na bomba. “Nas duas últimas semanas, desde que a lei foi sancionada, a gasolina reduziu 12% e o etanol 7% em média no Brasil. A média nacional mostra que essa perda da competitividade (do etanol para a gasolina) não é tão grande assim. Atualmente, se a gente pegar o preço médio nacional, ele mostra que o etanol ainda é ligeiramente mais competitivo. O preço do etanol está 69,65% do preço da gasolina”, diz a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira. Vale lembrar que a gasolina só passa a compensar mais que o etanol quando a relação entre o preço do litro dos dois supera a marca dos 70%, considerando o rendimento maior do combustível fóssil. Indústria aposta em aprovação da PEC De acordo com Mário Campos, da Siamig, a perspectiva do setor é que a PEC vai passar no Congresso sem sustos, assim como aconteceu com a redução do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Por isso, muita gente da indústria da cana de açúcar ainda não migrou para a produção de açúcar em detrimento do etanol. “As duas últimas semanas foram de desaceleração do setor. Ficou bastante parado mesmo. Mas, o sentimento geral dos produtores é que a PEC vai passar. Passando, o histórico mostra que o consumidor tem preferido o etanol à gasolina quando os dois estão em patamares parecidos de competição”, afirma o presidente da Siamig
Nádia Carvalho: Atriz da “Escolinha do Professor Raimundo” morre aos 67 anos.
A comediante e dubladora Nádia Carvalho morreu na segunda-feira (11/7), aos 67 anos, dias depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Ela interpretava a personagem Santinha Pureza na versão clássica do humorístico “Escolinha do Professor Raimundo”, na Globo, além de ter dublado várias animações famosas. Filha do ator Rafael de Carvalho, ela veio do teatro de revista, tendo integrado vários espetáculos nos anos 1970, e começou a se destacar na TV na década seguinte, em participações no “Chico Anysio Show”. Nádia acabou acompanhando Chico Anysio na transformação do quadro “Escolinha do Professor Raimundo” em programa nos anos 1990. Sua personagem, Santinha Pureza, era abusada pelo marido, mas respondia a todos os questionamentos com o bordão “Mas eu gostcho!”. Na vida real, ela teve um relacionamento de seis anos com Nizo Neto, filho de Chico Anysio, que também trabalhou na “Escolinha” no papel de Ptolomeu. A artista fez participações em vários outros programas da Globo, incluindo duas versões do infantil “Sítio do Picapau Amarelo”, episódios do “Caso Verdade” e o humorístico “Zorra Total”. Além dos trabalhos como atriz, Nádia teve uma carreira bem-sucedida como dubladora. Entre suas dublagens mais marcantes, estão a Edna Moda de “Os Incríveis”, a avó do Sid de “A Era do Gelo” e a mãe do Dexter da série “O Laboratório de Dexter”. Além disso, deu voz à avó bruxa da série animada brasileira “Historietas Assombradas”, que virou filme em 2017.
Frente fria afasta o sol e começa a chegar em parte do país HOJE.
Queda nas temperaturas tem a ver com uma frente fria que chegou em algumas regiões trazendo a sensação de frio. Depois de momentos de calor excessivo nesta época do ano, a estação do inverno começa a aparecer em boa parte do país a partir desta terça-feira, 12. A queda nas temperaturas tem a ver com uma frente fria que chegou em algumas regiões trazendo a sensação de frio. O tempo mais gélido chega com mais intensidade na região Sul do Brasil, sobretudo nas áreas de serras. Em razão da chegada da frente fria, ventos mais fortes foram identificados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Existe previsão de geadas para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina PREVISÃO DE CHUVAS. A virada no tempo segue confirmada pelas previsões do tempo, que também anunciaram chegada de chuva, incluindo parte da Região Nordeste. Mas isso deve ocorrer apenas nos próximos dias. Por enquanto, o tempo é de sol forte. No último fim de semana, o Nordeste do país foi marcado por temporais no litoral, o que acabou trazendo um tempo firme até a volta de chuvas fortes. Na região Sul, foi emitido um alerta de temporais, com a frente fria deixando o mar mais agitado. Ventanias com granizo podem acontecer em regiões dos estados.
Justiça manda prender 7 pessoas suspeitas de fraude na venda de vinhos no ES
A Operação Decanter, deflagrada pelo MPES e pela Sefaz, tem a intenção de desarticular organização criminosa composta por empresários, contadores, ‘laranjas’ e também agentes públicos. Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (12) desarticulou uma suposta organização criminosa formada para fraudar impostos estaduais no comércio de vinho em todo o Espírito Santo. Chamada de ‘Decanter’, a ação, coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), identificou prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais. Sete mandados de prisão foram cumpridos pelas autoridades, além de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 135.650,00 e EU$ 545 em espécie e R$ 38.944,00 em cheques, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, responsável pela investigação. Entre os detidos está o ex-secretário da Fazenda do governo Renato Casagrande, Rogélio Pegoretti. Os nomes dos outros detidos não foram ainda revelados pelas autoridades. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) , a organização criminosa era composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais. Em nota à imprensa, o MPES disse que o comércio de vinhos se sujeita à sistemática da substituição tributária “para frente”, ou seja, o fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria. Em aquisições interestaduais, se por algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque. O objetivo da organização criminosa sob apuração é justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais. Para tanto, essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria.
Grave acidente em Mucuri, Sul da Bahia, terminou com quatro pessoas da mesma família mortas. sendo dois adultos e duas crianças.
Um grave acidente de carro, ocorrido no fim da tarde desta segunda-feira, 11 de julho, por volta das 17h45, na rodovia BA-698, em Mucuri, envolvendo dois carros de passeio e um ônibus da empresa Vix Transportes, terminou com quatro pessoas da mesma família mortas. sendo dois adultos e duas crianças. Uma das crianças chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), más terminou não resistindo. As vítimas foram identificadas como Roberto Jesus de Lima, de 45 anos, sua esposa Cleidionice Araújo da Silva Lima e os filhos, Bianca da Silva Lima, 13 e Rhuan da Silva Lima, 9. O outro veículo de passeio era conduzido por Joel Nascimento, de 65 anos, que sofreu ferimentos leves. O motorista do ônibus, Manoel Messias, de 48 anos, bem como os passageiros, que eram colaboradores da Suzano, nada sofreram. Testemunhas relataram à Polícia Militar, que o Fiat Palio, de cor branca, placa policial NZP-7197, onde a família viajava, tentou desviar de algo na pista e acabou colidindo de frente com o ônibus. O impacto foi tão forte que o motor do Palio acabou deslocado do lugar. O motorista do Toyota Etios, Joel Nascimento, de 65 anos, que trafegava no mesmo trecho, tentou desviar do acidente, bateu na lateral da rodovia e tombou na ribanceira. As causas do acidente que vitimou fatalmente pai, mãe e dois filhos, estão sendo investigadas através de inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do município de Mucuri. Fonte: TeixeiraNews Equipe de Notícias Barra News Norte
Após aprovação e sanção da Lei do teto de 18% para as alíquotas de ICMS na energia;
REDUÇÃO NA CONTA DE ENERGIA PODE CHEGAR A 19%..A capitalização da Eletrobras, que destinou R$ 5 bilhões para modicidade tarifária em 2022; .A devolução integral aos consumidores de créditos tributários; . Mesmo que todos os senadores do PT tenham votado contra a proposta de redução de ICMS, o ex-presidiário lula (PT) tenha se manifestado contrário à diminuição de tributos para o povo e os governadores, em sua maioria do Nordeste, tenham acionado o STF para impedir a diminuição dos mesmo, depois da diminuição do preço dos combustíveis, o Brasil perceberá a mudança na conta de luz (se seguirem limpamente a lei).
36 novos atletas passam a receber bolsa de incentivo aos esportes.
A bolsa é destinada àqueles com maior potencial de destaque em competições internacionais. Um dos critérios de indicação é que os atletas estejam entre os 20 melhores do mundo em suas modalidades. A lista com os nomes dos beneficiários foi publicada na edição de sexta-feira, 8.07, do Diário Oficial da União. A Portaria nº 793 contempla um habilitado na categoria Olímpica, dois na Internacional e 33 na Nacional no programa de patrocínio individual do Ministério da Cidadania, via Secretaria Especial do Esporte. Com esse acréscimo, o edital de 2022 do Bolsa Atleta salta de 6.374 para 6.410 contemplados, divididos entre as categorias Base (292), Estudantil (241), Nacional (4.788), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (242). O investimento anual é de R$ 83,3 milhões. O Governo Federal investe na base do esporte, tendo como exemplos a volta dos Jogos Escolares Brasileiros paralisados há mais de uma década e construções das estações cidadania que oferecem área para prática esportiva. Cada unidade pode do ofertar até 13 modalidades olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica. Sendo mais de 80 unidades entregues desde o início de 2019. São três modelos de estruturas: . Modelo 1: ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público). . Modelo 2: ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público) e quadra externa. . Modelo 3: ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público) e estruturas de atletismo.
Militares pedem ao TSE acesso a arquivos de urnas eletrônicas de 2014 e 2018.
Forças Armadas pretendem fazer uma fiscalização paralela da eleição deste ano Militares pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acesso a todos os os arquivos de urnas eletrônicas entre os anos de 2014 e 2018, anos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) alega ter havido fraudes nas eleições. Em transmissão nas redes sociais na última quinta-feira (7), Bolsonaro disse que vai convidar os embaixadores de todos os países para uma reunião nesta semana para falar sobre como é o sistema eleitoral brasileiro, com dados das eleições de 2014 e 2018. As Forças Armadas pretendem fazer uma fiscalização paralela da eleição deste ano. Segundo informações do jornal Estado de São Paulo, o plano de oito etapas prevê lacração das urnas, testes de autenticidade e verificação da totalização dos votos. Segundo o jornal, o TSE reforçou que sugestões feitas depois de janeiro deste ano não serão consideradas para as eleições de 2022.