A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o texto-base do PL Antifacção, em uma votação que marcou uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O placar foi de 370 votos favoráveis e 110 contrários, após a rejeição de um requerimento que tentava adiar a análise da proposta.

Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), o projeto cria a figura penal de “facção criminosa”, endurece penas e amplia instrumentos de investigação e punição a organizações envolvidas em crimes violentos, domínio territorial e lavagem de dinheiro.

As penas previstas podem chegar a 40 anos, ultrapassando 65 em casos com agravantes.

Entre os mecanismos previstos estão o bloqueio de bens — inclusive ativos digitais —, a possibilidade de intervir em empresas utilizadas por quadrilhas e a cooperação internacional para rastrear patrimônio. O texto também reforça a execução penal, determinando que líderes de facções cumpram pena, preferencialmente, em presídios federais de segurança máxima.

Apesar de ter incorporado concessões ao governo, como ajustes na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, Derrite não conseguiu o apoio do Planalto.

A base governista votou contra o projeto, alegando falhas e falta de diálogo na construção do texto.

A proposta ainda passará pela votação dos destaques, que podem modificar pontos específicos antes de seguir para o Senado.