Projeto de lei polêmico enviado pelo prefeito Bruno Marianelli tramita na Câmara desde o mês de abril.
Mesmo com Linhares alcançando a marca de R$ 1 bilhão de arrecadação por ano, o prefeito Bruno Marianelli enviou à Câmara de Vereadores, no mês passado, o projeto de lei 005/2023, através do qual solicita autorização para que o Município contraia um empréstimo de U$ 56 milhões de dólares – quase R$ 300 milhões de reais na cotação atual, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A proposta segue em tramitação no Poder Legislativo.
O projeto de lei é polêmico e semelhante ao que foi aprovado recentemente em São Mateus, após meses de impasses, brigas políticas e disputa de liminares na justiça. No caso do município vizinho, o prefeito Daniel Santana pedia a contratação de empréstimo da ordem de R$ 100 milhões.
Na justificativa do projeto, o prefeito Bruno Marianelli explica que o crédito junto ao BID financiará ações do Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial de Linhares, que estima beneficiar 65 mil habitantes dos bairros da área leste da cidade, com sistema de infraestrutura de mobilidade e conectividade entre os bairros, implantação da Avenida Interbairros, criação de novos equipamentos sociais, espaços públicos e recuperação ambiental no entorno das lagoas urbanas.
Outras 20 mil pessoas seriam beneficiadas imediatamente com a ampliação da infraestrutura de saneamento, melhorias na mobilidade e acesso às áreas de trabalho.
O projeto de lei também autoriza o Município a oferecer e vincular algumas de suas receitas tributárias como garantia de pagamento do empréstimo.
INCONSTITUCIONAL 
Vereador Roninho: projeto é um cheque em branco ao prefeito
O vereador Roninho Passos afirmou que a proposta é inconstitucional, conforme pareceres já emitidos pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
“É um cheque em branco o que o prefeito está pretendendo. Um cheque em branco inconstitucional. O projeto é vazio, não detalha como será aplicado o dinheiro, qual a garantia de pagamento desse empréstimo, que será em dólar, e o que fica penhorado caso o município não consiga pagar nos próximos 20 anos será o dinheiro da saúde, da educação e da assistência social”, criticou Roninho.
O vereador também estranhou o fato do prefeito Bruno Marianelli ter anunciado nesta semana, por meio de vídeo divulgado pelos canais de comunicação da Prefeitura, os supostos investimentos de R$ 300 milhões na cidade com financiamento do BID, sendo que o projeto de lei que autoriza o empréstimo ainda não foi votado pela Câmara Municipal.
“Será que ele (o prefeito) já tem certeza da aprovação do projeto?”, questionou Roninho Passos.
“Existe algo estranho no ar. Para um projeto de lei inconstitucional ser aprovado, só se for através de manobra política, como o prefeito está acostumado a fazer”, concluiu o parlamentar.
