Petrobras: venda de

A Operação faz parte de acordo da estatal com o órgão para melhorar a competição no mercado de refino.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira (30) a venda da refinaria Isaac Sabbá, em Manaus, da Petrobras para a Ream Participações, do grupo Atem.

A operação faz parte de um acordo da estatal com o órgão de defesa da concorrência para melhorar a competição no mercado de refino.
Os conselheiros do órgão decidiram pela aprovação com restrições. Foram seis votos nesse sentido e um pela aprovação sem restrições, justamente da relatora Lenisa Prado.

A venda foi fechada em agosto do ano passado por um valor de US$ 189,5 milhões. O caso chegou ao tribunal no início do mês, mas a relatora pediu pelo adiamento da análise.
Depois disso, há duas semanas, a conselheira apresentou seu relatório defendendo a aprovação sem restrições, mas a decisão foi adiada por um pedido de vista.

No último dia 17, Prado apresentou um longo voto em que defendeu que a operação não apresenta risco para fechamento de mercado ou transferência de monopólio do refino na região da Petrobras para a Ream.
O acordo fechado pela Petrobras com o Cade em 2019 prevê a venda de oito refinarias no país. A Landulpho Alves, na Bahia, já foi vendida para o fundo árabe Mubadala.

O conselheiro Gustavo Augusto, que pediu vista na última sessão, apresentou um voto diferente da conselheira, prevendo restrições para a operação. Segundo ele, a venda levantava preocupações sobre o uso dos píeres portuários pelas concorrentes.

“Sem o acesso portuário portanto não há como se refinar, distribuir ou comercializar combustível líquido na referida capital uma vez que o custo do transporte terrestre é proibitivo e considerando, que não há oleoduto de transporte ligando a cidade a outras refinarias. Os terminais portuários são portanto estruturas essenciais para essa cadeia de produção”, apontou, lembrando que se a operação fosse concretizada, a Atem teria 4 dos 5 píeres disponíveis.

O acordo aprovado prevê, entre outros pontos, que a Atem preste serviços de movimentação de gasolina e diesel no terminal em Manaus a qualquer empresa que tenha interesse e com condições “não discriminatórias”.

“A importância de se manter a abertura dos serviços portuários dos terminais aquaviários para se permitir a contestação desse mercado seja transportando produtos de outras refinarias do país seja importando derivados”, afirmou.