Moraes se reúne com chefes das polícias civis para discutir segurança nas eleições
Encontro ocorre em formato parecido com o realizado em agosto, que envolveu comandantes-gerais das polícias militares.. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne-se na tarde desta terça-feira (20), em Brasília, com chefes e representantes das polícias civis dos estados e do Distrito Federal. De acordo com informações obtidas pelo R7 junto a fontes na corte, o tema é a segurança das eleições deste ano. O encontro ocorre na sede do TSE. O foco é discutir como aprimorar as investigações sobre crimes que envolvem o cenário eleitoral, além de organizar um esquema de segurança para evitar crimes durante os dias de votação do primeiro (2 de outubro) e do segundo turno (30 de outubro). Alguns acordos podem ser firmados durante a reunião. Em agosto, Moraes realizou uma reunião parecida com representantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), que representam as PMs. Na ocasião, ficou estabelecida a criação de um núcleo de inteligência para monitorar e combater atos de violência nos estados relacionados ao pleito — inclusive coibir ações antidemocráticas e atos de indisciplina de policiais militares. O núcleo é composto de três indicados pelo TSE e três representantes do conselho dos comandantes. Além da violência física e armada, a Justiça Eleitoral tem como foco o combate às fake news, que exigem elevado grau de investigação para que se chegue até os autores.
ABSURDO: PT USA LIMINAR E PREJUDICA O PLANTIO DA SOJA.
Recentemente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o agronegócio do país de fascista e, além de culpar o setor pelos preços dos alimentos! Uma liminar concedida em razão de uma ação movida pelo PT restringiu o período de plantio da soja em Mato Grosso (MT). Com a decisão, o intervalo de semeadura vai de 16 de setembro a 31 de dezembro 2022, ou seja, a medida contraria a portaria do Ministério da Agricultura (Mapa) que estabelece o prazo até 3 fevereiro de 2023 para os produtores do grãos no Estado. A decisão ocorreu em razão da mudança de voto da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, na quinta-feira 8. Anteriormente, ela havia negado o pedido de liminar. Com a decisão, fica suspensa — em solo-mato-grossense — norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que definia um novo período para o plantio do grão. O episódio é mais um na relação dos produtores rurais com o PT. Recentemente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da legenda, chamou o agronegócio do país de fascista. Mudança no entendimento O caso foi analisado pelo Órgão Especial do TJMT a partir de mudança de entendimento da presidente do tribunal, a desembargadora Maria Helena Póvoas. Anteriormente, ela havia negado o pedido de liminar para suspender o que seria o calendário estendido para a semeadura da soja em Mato Grosso. Na sessão desta quinta, contudo, ela, que é a relatora do processo, votou pela concessão da liminar para a volta do calendário original. Para a alteração, a desembargadora alegou que a sua decisão anterior havia sido registrada antes da edição da portaria do Mapa. “Diante da proximidade de seu início [período da semeadura para a próxima safra], entendo, neste momento, pelo revigoramento periculum in mora a autorizar a suspensão cautelar (…) de modo a fazer prevalecer o calendário da semeadura prevista de 16 de setembro a 31 de dezembro”, afirmou a magistrada ao apresentar o seu novo voto e indicando ter como base parecer conjunto do Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A partir do novo entendimento da presidente do TJMT, outros quatro desembargadores concordaram em mudar seus votos e, assim, também passaram a concordar com a concessão da liminar: Marcos Machado, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Orlando de Almeida Perri e Juvenal Pereira da Silva. Oito desembargadores do tribunal já haviam votado favoravelmente ao restabelecimento do calendário anterior: Rubens de Oliveira Santos Filho, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Paulo da Cunha, Sebastião de Moraes Filho e Rui Ramos Ribeiro. Dessa forma, o julgamento acabou em 13 a zero, em favor da liminar para que o período da semeadura da soja em Mato Grosso para a safra 2022/2023 seja de 16 de setembro a 31 de dezembro.
SETEMBRO AMARELO, O TRISTE MOTIVO PELO QUAL A COR FOI ESCOLHIDA????
A história real que inspirou a cor amarela como símbolo da prevenção do suicídio envolve Mike Emme, um jovem que morava em Westminster, no Colorado, Estados Unidos. O rapaz era conhecido como Mustang Mike, pois havia comprado um modelo antigo do automóvel Ford Mustang, e trabalhou sem parar até recuperá-lo por completo; no fim, o pintou de amarelo, criando assim seu apelido. Mike era apaixonado por seu carro e amado por seus amigos e família. Todos o viam como um garoto entusiasmado com a vida, engraçado e caridoso. Ninguém poderia imaginar o que ele, verdadeiramente, estava passando. No dia 8 setembro de 1994, às 23:52 da noite, seus pais chegaram em casa e se depararam com uma cena que mudaria a vida de todos para sempre. Mike Emme estava morto dentro de seu tão amado mustang amarelo, em decorrência de um tiro. Ao seu lado um triste bilhete: “Mãe, pai, não se culpem. Eu amo vocês. Com amor, Mike. 11:45 pm”. Os pais, Dale e Darlene Emme, ficaram devastados. E se perguntaram: se tivessem chegado sete minutos antes poderiam ter evitado essa tragédia? Esse questionamento motivou o casal a incentivar outros jovens que estivessem passando por problemas semelhantes a procurarem ajuda. Para isso, planejaram um detalhe especial para o dia do enterro do filho, que partira com apenas 17 anos. No sepultamento do garoto, seus amigos e parentes levaram uma grande cesta: nela havia centenas de cartões e cada um estava preso a uma fita amarela — em homenagem ao carro de Mike e sua memória. Nos papéis uma mensagem simples: “Se você precisar, peça ajuda”. Ao final da cerimônia todos os bilhetes haviam sido entregues e, para a surpresa da família Emme, dias depois, ligações de todos os lugares começaram a chegar. Pessoas pedindo apoio e confessando seus problemas e medos. Foi quando a idéia de uma organização surgiu: a Yellow Ribbon (Fita Amarela, em tradução livre). Uma entidade sem fins lucrativos que promove a conscientização de doenças que ainda são tratadas como tabu. Nos últimos 25 anos, foram entregues quase 20 milhões de cartões, segundo a própria instituição, conseguindo, assim, salvar 114 mil vidas. O movimento que começou tragicamente com a perda de um jovem promissor, hoje faz a diferença no mundo e busca mostrar que toda vida vale a pena. Caro leitor, se você sente que precisa de apoio emocional ou tem percebido sinais de depressão entre em contato gratuitamente com Centro de Valorização da Vida através do número 188. O serviço conta com voluntários treinados para ajudar você da melhor maneira. Fonte: Aventuras na História.
URGENTE: Moraes suspende liminar e autoriza redução do IPI para indústria.
Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão considera que norma posterior restabeleceu as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, o que faz com que mais de 97% do faturamento local sejam preservados. O governo federal chegou a publicar três decretos sobre o assunto, que foram alvo de liminares de Moraes, atendo a pedidos do Solidariedade. Competitividade preservada. Na liminar, deferida em agosto, o ministro considerou que o Decreto Presidencial 11.158/2022 ameaçava o polo econômico da ZFM, já que a isenção de IPI é seu principal incentivo. Contudo, segundo informações do Ministério da Economia, novo ato de 24/8/2022 (Decreto 11.182) garantiu a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preservou a competitividade dos produtos locais. O novo decreto manteve as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, que se somaram a 61 produtos listados na norma anterior. A medida se deu após tratativas conduzidas pela Superintendência da Zona Franca com os principais atores regionais, visando afastar os impactos da redução tarifária sobre o modelo de desenvolvimento regional definido pela Constituição Federal para o polo industrial. Constitucionalidade dos atos A decisão foi tomada em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7153, ajuizada pelo partido Solidariedade, e ADIs 7155 e 7159, do governo do amazonas) contra os três decretos presidenciais anteriores (Decretos 11.047, 11.052 e 11.055/2022) que trataram do mesmo tema. As partes alegam que os decretos não teriam observado a seletividade imposta pela Constituição ao IPI e alterariam completamente o equilíbrio na competitividade do modelo econômico da ZFM.
Bode ‘aterroriza’ moradores, destrói portão de garagem e urina em policiais ao ser preso
Jornada de caos e destruição de Billy durou algumas horas, segundo policiais do Arizona, nos EUA. Um bode à solta teve uma curta carreira de crimes e terror no condado de Maricopa, no Arizona, Estados Unidos. O animal destruiu o portão de uma garagem, danificou parte de uma fiação elétrica e ainda urinou em policiais que o prenderam. Após ter seu ímpeto caótico controlado, o animal posou para uma foto ao lado da dupla de agentes da lei! Ninguém sabe exatamente de onde veio Billy — o apelido dado ao caprino pelos oficiais da lei. A versão da polícia, publicada em redes sociais no dia 13, é que o animal “aterrorizou os moradores de Tonopah” por horas. Ele destruiu parte de um portão de garagem e danificou a fiação elétrica de uma residência, antes de perseguir um morador ao redor de um carro. Nem a presença da polícia local intimidou Billy: ao ser abordado por dois oficiais da lei, o bode urinou neles. Quando a situação foi controlada, Billy foi preso com “algemas especiais”, posou para fotos com os policiais e foi entregue ao escritório local de controle de gado. “Billy foi acusado de invasão de propriedade, agressão, danos criminais e conduta desordeira”, brincou o perfil da polícia no Twitter.
Polícia pede quebra de sigilo de envolvidos em transferências de ganhador da Mega-Sena morto
Conta que recebeu Pix de R$ 18 mil e conta de empresa para onde criminosos tentaram mandar R$ 3 milhões são investigadas. A Polícia de São Paulo pediu a quebra de sigilo de pessoas e de uma empresa envolvidas em transferências realizadas — ou tentadas — na conta do ganhador da Mega-Sena assassinado na quarta-feira (14) em Hortolândia (SP), Jonas Lucas Alves Dias. Ele havia sido sequestrado na terça, e, até ser abandonado ferido em uma estrada, foram realizados saques no valor de R$ 2.000, um Pix de R$ 18,6 mil e uma tentativa de transferência de R$ 3 milhões para a conta de uma empresa, que acabou impedida pela gerente do banco. A delegada que investiga o caso, Juliana Ricci, afirmou nesta sexta (16) em entrevista coletiva que as quebras de sigilo envolvem o destinatário do Pix e a empresa que receberia a transferência milionária. Uma das intenções é descobrir mais dados sobre os proprietários da empresa, que tem sede em Indaiatuba, na região de Campinas — assim como em Hortolândia —, e se os donos teriam participação no crime. Os nomes dos titulares das contas não foram relevados. Juliana Ricci disse, no entanto, haver uma suspeita forte em relação a essa empresa. Outro ponto investigado é em relação a um pedido de empréstimo feito por um conhecido e que teria sido negado. Novos depoimentos serão ouvidos nas próximas horas no intuito de esclarecer o caso. Jonas Lucas ganhou cerca de R$ 47 milhões em um sorteio da Mega-Sena em 2020. Ele levava uma vida simples e não escondia de pessoas na cidade que tinha recebido a bolada. VELÓRIO: O corpo de Jonas Lucas Alves Dias foi velado nesta sexta-feira em Hortolândia sob um esquema de segurança. Os parentes fecharam o crematório da cidade com uma faixa, contrataram profissionais para ficar na entrada e distribuíram pulseiras azuis para identificar as pessoas autorizadas a acompanhar a cerimônia. A família acredita que o responsável pelo assassinato do homem tenha sido alguém muito próximo. Para a polícia, a pessoa que cometeu o crime “conhecia bem a rotina de Jonas”. “Luquinha”, como era conhecido, foi achado com sinais de tortura em uma alça de acesso da rodovia dos Bandeirantes, em Hortolândia, no interior de São Paulo. Ele chegou a ser socorrido, mas não sobreviveu.
Roger Moreira diz para garota de 11 anos estuprada ‘parar de meter’
A garota sofreu o abuso em Teresina (PI). Foi a segunda vez que ela engravidou após estupro, mesmo estando sob cuidados de um abrigo na cidade; roqueiro foi criticado nas redes sociais. Um tuíte do roqueiro Roger Moreira, recriminando uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada, gerou reação nas redes sociais. Roger, vocalista da banda Ultraje a Rigor, postou nesta quinta-feira (15) insinuando que a garota, que sofreu violência no Piauí, poderia ter evitado o episódio. “Agora vê se para de meter. Ou pelo menos usa camisinha, porra!”, escreveu, comentando link com reportagem sobre o tema. A garota sofreu o abuso em Teresina (PI). Foi a segunda vez que ela engravidou após estupro, mesmo estando sob cuidados de um abrigo na cidade. O comentário de Roger foi criticado pelo perfil Sleeping Giants, que faz campanhas contra conteúdo falso ou de ódio nas redes. “O tweet está há mais de 24h sem cair. Até onde vai a passividade do Twitter? Como que algo tão abjeto consegue ficar no ar? Nojo, nojo, nojo!”, disse.
Peritos ameaçam paralisação e manifestações na próxima semana
Tadeu Nicoletti aponta que a categoria cobra que o projeto de autonomia da Perícia seja encaminhado para a Assembleia. Caso a gestão de Renato Casagrande (PSB) não encaminhe o projeto de autonomia da Perícia para a Assembleia Legislativa ainda esta semana, os peritos oficiais irão realizar assembleia para deliberar sobre paralisação em alguns setores e retorno das manifestações de rua, como foi feito no primeiro semestre deste ano. A categoria está insatisfeita porque, mais uma vez, o Governo do Estado se comprometeu, mas não encaminhou o projeto para apreciação dos deputados estaduais. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que o governador havia se comprometido, na primeira quinzena de agosto, a enviar o projeto. Não é a primeira vez que isso acontece, já que havia dito que faria o mesmo, até 13 de maio último. Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), a deputada estadual Iriny Lopes (PT), autora de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) junto com Fabrício Gandini (Cidadania) que cria no Espírito Santo a Polícia Científica, afirmou em plenário um diálogo com a gestão estadual, há duas semanas, ainda sem providências. Ela defendeu que a autonomia da Perícia é essencial para o êxito das investigações policiais. “Não existe garantia maior de um processo do que a lisura das provas. A lisura com a autonomia garante que não se fique preso às provas testemunhais e que se tenha condições de trabalho, equipamentos, salário, e não se precise ficar sujeito a nenhum tipo de pressão”, defendeu a deputada. Tadeu explica que, caso seja encaminhado o projeto do executivo para a Assembleia, deverá ser apensado à PEC 2/2022, de autoria dos parlamentares. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia em junho, por unanimidade. A iniciativa está na Casa desde 27 de maio e é uma das principais reivindicações dos peritos oficiais. No momento, ela está parada na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Para uma PEC ser apresentada pela Assembleia Legislativa, é preciso de, no mínimo, adesão de um terço dos parlamentares, ou seja, 10. Também assinaram a proposta os deputados Janete de Sá (PSB), Bruno Lamas (PSB), Vandinho Leite (PSDB), Theodorico Ferraço (PP), Renzo de Vasconcelos (PSC), Adilson Espindula (PDT), Rafael Favatto (Patri), Capitão Assumção (Patri), Luciano Machado (PSB) e Sergio Majeski (PSDB). A PEC cria a Polícia Científica, “estabelecendo sua autonomia técnica, científica e funcional” e “altera a redação dos arts. 68, 126, 128 da Constituição do Estado do Espírito Santo”. Após aprovada nas comissões, passará por votação em dois turnos, sendo necessário o voto de três quintos dos parlamentares, portanto 18. Após a aprovação do plenário, a Mesa Diretora fará a promulgação da emenda. As demais proposições são submetidas a apenas um turno de votação. A PEC apresentada por Iriny e Gandini cria o artigo 128 – A, no qual diz que “a Polícia Científica, essencial à defesa dos direitos humanos, do indivíduo, da sociedade, do patrimônio e da vida, dirigida por perito oficial de carreira, incumbe as funções de polícia científica e de perícia oficial de natureza criminal, competindo-lhe o levantamento da prova pericial criminal, os exames periciais laboratoriais, as perícias médico-legais, as perícias em geral, os exames de corpo de delito, as perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal”. Nos incisos do referido artigo, destaca-se que “a Polícia Científica é autônoma, tendo em vista o caráter técnico e científico de suas atribuições e em respeito aos princípios constitucionais”, além de determinar que “o perito oficial geral da Polícia Científica será nomeado pelo governador do Estado e escolhido entre os integrantes da última classe da carreira de perito oficial”. Também consta que os trabalhadores “integram carreira típica e exclusiva de Estado e têm o subsídio previsto em lei própria” e que “são as autoridades da Polícia Científica”. Na justificativa, os parlamentares afirmam que a Polícia Científica “possui atuação científica de suma importância para a apuração dos crimes, população e Poder Público, sendo necessária uma atuação autônoma, independente e sem subordinação em relação às suas atribuições, de modo que as perícias e demais funções exercidas sejam totalmente imparciais”. O texto prossegue destacando que “a autonomia e a independência da Polícia Científica têm sido reiteradamente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, tendo fixado suas decisões no sentido de incluir ao rol do Art. 144 da Constituição da República preceito do Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, que alberga dentre os órgãos que integram a segurança pública os Institutos de Identificação, Criminalística e Médico Legal”. Assim, conforme consta no documento, a jurisprudência do STF passa a adotar “interpretação que norteia o legislador estadual a vincular a Polícia Científica diretamente às secretarias de segurança pública, sem subordiná-la aos demais órgãos constantes do artigo 144 da Constituição Federal”.
STJ concede liberdade a homem preso com 200kg de maconha
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem no HC 748.683, para decretar a liberdade provisória de um homem preso em flagrante com aproximadamente 200 kg de maconha, sob o fundamento de que a prisão preventiva não pode levar em consideração somente a quantidade de droga apreendida, pois tal decisão seria desproporcional e careceria de fundamentação idônea. O homem havia sido preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sua prisão, então, foi convertida em preventiva sob o fundamento de que a quantidade de entorpecente apreendida seria elevada, além das passagens policiais anteriores pela mesma infração. Em seguida, a defesa requereu, sem êxito, a liberdade provisória ao Juízo de primeiro grau ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Como o pedido foi negado em ambas as instâncias inferiores, a defesa impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça STJ. De acordo com o ministro relator, a prisão preventiva baseou-se na gravidade abstrata do crime e nos elementos inerentes ao próprio tipo penal, isto é, a apreensão de drogas em si. Para Noronha, a fundamentação da decisão que decretou a prisão não levou em conta se havia ou não risco à ordem pública, reiteração delitiva, risco para a instrução ou para a aplicação da lei penal. Segundo o ministro: O ministro apontou, ainda, que o homem foi abordado em via pública enquanto dirigia sozinho e que evidências do caso concreto demonstrariam que a situação configura hipótese da conhecida como “mula” do tráfico. Também foi considerado pelo ministro o fato de o homem ser réu primário, ter bons antecedentes, família constituída e ocupação lícita. Fonte: Conjur
Vereador é preso roubando gado em MT e leva surra
O flagrante foi registrado na madrugada deste domingo (11), na zona rural de Primavera do Leste. Magnun Rodrigues foi eleito vereador pelo PSB ( partido socialista brasileiro) nas eleições de 2020 com 182 votos. O ex-presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, o vereador Magnun Rodrigues (PSB) foi preso na madrugada deste domingo (11), ao ser flagrado tentando roubar gado de uma fazenda situada na zona rural de Primavera do Leste (243,3 km de Cuiabá). Outros três comparsas dele também foram capturados. A equipe da Força Tática foi acionada pelo gerente da propriedade. O homem contou que havia detido quatro homens na fazenda furtando o gado que estava no pasto. A polícia foi ao local e encontrou os quatro suspeitos que foram detidos pelo gerente e outros funcionários da fazenda. Com os suspeitos foram apreendidos uma carabina; quatro munições; três facas de açougue; R$ 4,6 mil e 43 talões de cheque. Além do vereador, foram presos na ação um homem de 24 anos, outro de 28 anos e um de 49 anos. TOMA VINTÃO;: O vereador ficou conhecido por ser o dono de um supermercado inaugurado em fevereiro deste ano, em Primavera do Leste, na ocasião, ele distribuiu dinheiro aos primeiros 30 clientes que entraram na sua loja. Ele doou R$ 20 a cada um. RECEBA OS VINTÃO. Nas redes sociais, moradores de Primavera do Leste alertavam amigos e familiares sobre a distribuição do dinheiro que não durou muito. Em alguns minutos, os 30 primeiros clientes embolsaram o dinheiro. Narra o boletim de ocorrência, que o gerente da Fazenda Santa Isabel contou que ele e outros funcionários flagraram quatro homens abatendo e separando a carne do gado no pasto. Os trabalhadores conseguiram surpreender os bandidos e amarrá-los até a chegada da Polícia Militar. Em um vídeo que está sendo compartilhado nas redes sociais, é possivel ver o parlamentar com o rosto machucado, após ter levado uma surra. Ele e os comparsas aparecem amarrados.