Presidente do Peru é destituído e preso; entenda a crise que derrubou Pedro Castillo
Líder peruano tentou dissolver o Parlamento do país, nesta quarta-feira (7), mas acabou sendo destituído do poder pelo Congresso. Vice-presidente assumirá o cargo. O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país. A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país. Entenda a seguir a crise que resultou na prisão de Pedro Castillo: O líder peruano foi eleito em 2021, mas sofreu três pedidos de impeachment em menos de dois anos de governo; Pedro Castillo já foi acusado de “incapacidade moral” para seguir no poder e “falta de rumo”; Nesta quarta-feira, o presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissolução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu; Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência; O Parlamento ignorou a dissolução e se reuniu para aprovar o pedido de impeachment do presidente; A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência; O Congresso também convocou Dina Boluarte para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional; Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo.
URGENTE: ATRAVÉS DE PARECER À PGR E PGJM, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR SOLICITA QUE MINISTROS DO STF/TSE RESPONDAM POR CRIME MILITAR
O Ofício foi enviado após senadores informarem à Justiça Militar sobre supostos “fatos criminosos” durante eleições. O Subprocurador-Geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira encaminhou um parecer ao Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte com relatos de senadores sobre supostos “fatos criminosos” ocorridos durante o processo eleitoral deste ano. O documento foi encaminhado no último dia 25 de novembro. O Ofício nº 2/GAB SUB 2º OF/PGJM/MPM foi encaminhado após o subprocurador ser acionado pelos senadores Zequinha Marinho (PL-PA), Mailza Gomes (PP-AC), Guaracy Silveira (PP-TO), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (União-RR), Eduardo Gomes (PL-TO), Lasier Martins (PODE-RS), Elmano Férrer (PP-PI), Styvenson Valentim (PODE-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Roberto Rocha (PTB-MA), Eliane Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No ofício, o subprocurador diz que os fatos narrados pelos senadores “podem demandar atuação de outros órgãos do Ministério Público Militar (MPM) junto às Auditorias da Justiça Militar, notadamente a Procuradoria da Justiça Militar, em Brasília, e também do Ministério Público Federal (MPF), de primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias extraordinárias”. Para justificar o acionamento da Justiça Militar, o subprocurador argumenta que a atuação das Forças Armadas em eleições está prevista na legislação eleitoral, na Lei 13.844/19, que estabelece as atribuições dos órgãos do Executivo Federal, e ainda cita o emprego de militares para Garantia da Votação e Apuração (GVA), que ocorre em virtude da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Carlos Frederico lembra que no dia 11 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.172/22 “autorizando o emprego das Forças Armadas nas presentes eleições, como operação de GLO”. O subprocurador ressalta que a inclusão das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi iniciativa do TSE e, no entanto, o Tribunal não acatou as sugestões de aperfeiçoamento da segurança do sistema eleitoral feitas pelos militares. Carlos Frederico diz que o TSE “agiu bem” ao convocar os militares para ajudar na fiscalização “diante dos questionamentos que vêm se observando sobre possível ação de hackers e outras interferências de terceiros no processo eleitoral”, mas enfatizou que ainda não foi identifica “qualquer prova direta de fraude nas urnas eletrônicas”. Para o Advogado Dr. Paulo Papini, o parecer dá toda a base legal para que os ministros do STF/TSE possam responder por crime militar diretamente perante à Justiça Militar pelas fraudes eleitorais. Não pela fraude necessariamente, mas pela impossibilidade de investigação das mesmas pelo TSE. Leia o Documento
Militares do Exército e da Marinha são torturados e mortos em São Pedro da Aldeia Crime aconteceu no Rio de Janeiro
Dois militares, um da Marinha e outro do Exército, foram torturados e mortos, na madrugada de sábado (03), em São Pedro da Aldeia. Policiais do 25º BPM (Cabo Frio) receberam um chamado de que havia um carro incendiado na Estrada da Caveira, na Região dos Lagos. No local, foi encontrado um veículo abandonado com dois corpos carbonizados na área de mata. Ainda conforme a PM, os militares estariam na região para passar o final de semana. Até o momento, ninguém foi preso. A área do crime foi isolada para o trabalho da perícia. O caso está sendo investigado pela 125ª DP (São Pedro da Aldeia). Em nota, a Polícia Civil informou que busca imagens de câmeras de segurança e ouve testemunhas. Além disso, diligências estão em andamento para apurar a autoria do crime. Os corpos dos militares foram levados para o Instituto Médico-Legal de Cabo Frio, onde é aguardada a ida de parentes para a coleta de material para exame de DNA . Não há data para sepultamento. Julio Cesar Mikaloski era sargento do Exército e morava em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele deixou dois filhos, de 3 e 10 anos. Segundo informações da família, o militar e o amigo, no último sábado, teriam errado o caminho, quando foram abordados por criminosos. O local do enterro ainda não foi confirmado.
Exército brasileiro convoca para exercício de apresentação da reserva.
O Exército Brasileiro está convocando para o exercício de apresentação da reserva de 2022 (EXAR-2022), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2022 (presencial), os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2022 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos: – oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada; – oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente; – oficiais e praças temporários licenciados; – aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR); – portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; e – praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados. Período da Apresentação: Internet: 1º de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 acessando o EXARNET. Após esta data, ainda poderão ser realizadas apresentações, porém incorrerão em multa, conforme previsto na lei de serviço militar e seu regulamento. Pessoalmente: 9 a 16 de dezembro de 2022 em locais e horários estabelecidos pelos editais de convocação conforme a Região Militar.
Ataque brutal de onça arranca coração de caseiro no ramal do Pau-Rosa, em Manaus; imagens fortes
Manaus – Um caseiro, ainda não identificado, foi brutalmente atacado por uma onça na noite deste sábado (26), no ramal do Pau-Rosa, zona rural de Manaus. Mesmo com o coração exposto e agonizando de dor, ele aceitou Jesus no momento de sua morte. O vídeo do momento trágico, mas de muita fé, foi registrado por uma testemunha que encontrou o homem com o coração ainda pulsando e resolveu confortá-lo. A testemunha diz para o caseiro que sua situação era “difícil” e perguntou se ele gostaria de aceitar Jesus como salvador de sua alma, e o homem repetiu a oração confirmando que “sim”. Segundo informações preliminares, o caseiro estava caçando junto com um amigo em uma área de mata quando foi atacado por uma onça. O ataque brutal do animal deixou o coração da vítima totalmente exposto, saindo do corpo. Logo após a oração, ele foi a óbito.
Conheça a rota mais longa do mundo.
A Panamericana liga o Alasca, nos Estados Unidos, com a Terra do Fogo, no sul da Argentina, encontrando diferentes paisagens, desertos, montanhas, selvas e atravessa 14 países (Canadá, Estados Unidos, México, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Equador, Peru, Chile e Argentina). Essa estrada tem um trecho incompleto de 87 quilômetros conhecido como Darien Gap, que fica entre o Panamá e a Colômbia. A Carretera Panamericana é uma estrada de 48 000 km de extensão que liga todos os países do Continente Americano com exceção dos cerca de 130 km na região do Parque Nacional de Darién, área de floresta densa entre o Panamá e a Colômbia. A rodovia se estende desde o estado do Alasca ( Estados Unidos ) até a cidade de Buenos Aires ( Argentina ), passando por Cidade do México ( México ), San Salvador ( El Salvador ), Medellín ( Colômbia ), Quito ( Equador ), Lima ( Peru ) e Valparaíso ( Chile ).
Senadores protocolam pedido de impeachment de Barroso, do STF
Pedido alega que o ministro cometeu ‘infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura’ e cita episódio de ‘perdeu, mané’ Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Viana (PL-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O pedido alega que o ministro cometeu “infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura” ao exercer atividade político-partidária, além de episódios envolvendo Barroso. O documento cita a ida de Barroso à Câmara dos Deputados na véspera da votação da PEC do voto impresso, em 2021, com lideranças partidárias, quando defendeu a manutenção do atual modelo de votação. Segundo os senadores, ele praticou uma interferência em outro Poder. Outro caso mencionado ocorreu em Nova York, no dia 15 de novembro, onde o ministro participava de um evento. Ao ser abordado por um bolsonarista na rua, ele disse “perdeu, mané, não amola”. O pedido ainda cita um jantar que Barroso teve com o advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nos processos que o petista enfrenta no âmbito da Lava Jato. Segundo o senador Lasier Martins, o jantar “acentua os casos de relações promíscuas”. No entanto, os senadores acreditam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não deve dar prosseguimento ao pedido de impeachment. Desde o ano passado, parlamentares protocolaram outros pedidos de afastamento de ministros do STF, igualmente ignorados por Pacheco. O LITORAL NOTÍCIA, reforça o compromisso com o jornalismo sério, imparcial, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informações responsáveis e que você pode confiar.
Moraes nega pedido do PL e condena o partido a multa de R$ 22,9 milhões
Partido pediu que votos em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados, mas presidente do TSE negou solicitação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23) o pedido feito pelo partido PL para que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. Além disso, ele aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido do partido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. “Os argumentos da requente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos. A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, frisou Moraes. Moraes determinou ainda o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida vale “até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial”. O ministro mandou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral, considerando “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições. A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta considerando 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor unitário de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70 a unidade. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10. Em nota, o PL informou que acionou a assessoria jurídica, que vai analisar a decisão do TSE. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.” O PEDIDO DO PL A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que de acordo com o partido puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação. Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE nesta quarta que investigasse primeiro a votação do segundo turno e, caso constatasse erros nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito. Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo “a história do Brasil”, e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para que seja tratado pela Corte. “Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso.” COM INFORMAÇÕES: R7
TSE precisa explicar repetição de logs nas urnas apontada pelo PL, diz técnico do ITA
Números usados para registrar eventos nos equipamentos eletrônicos estariam repetidos em diversas urnas. No relatório apresentado pelo PL para questionar a integridade das eleições deste ano, os técnicos citam a repetição em várias urnas de números que registram eventos no sistema do equipamento (chamados de logs). Na prática, toda vez que ocorre um evento importante, o sistema o compila com um número. Erros também são registrados da mesma forma. Segundo os autores do documento do partido, a suposta falha em urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 poderia levar a uma inconsistência capaz de mudar o curso da eleição no segundo turno. Fontes ouvidas pelo R7 apontam que, independentemente dos interesses políticos por trás das alegações do partido, é importante que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explique o que motiva as repetições e quais as implicações delas no processo eleitoral. O número 67305985, por exemplo, se repetiria em todos os estados. [23/11 06:28] Sandro Fernandes: “Um log precisa estar vinculado a uma urna específica. Ou seja, cada equipamento deve ter seu próprio número de log. Mas o que notamos é que alguns desses números se repetem várias vezes. Isso foi encontrado em mais de uma auditoria, não apenas na do PL”, afirma um engenheiro do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), que prefere não se identificar por receio de ser alvo de ação da Justiça Eleitoral. “A chance do TSE ignorar essa informação é elevada, mas seria necessário avaliar tecnicamente. Outro problema é que alguns equipamentos permitiram a identificação do título do eleitor e até mesmo do nome, o que viola o sigilo do voto e é vedado pela lei. São problemas pontuais que precisam ser avaliados, não transformados em disputas polítcas”, completa o técnico. O engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para a auditoria, afirma que o maior problema seria a falha que retira o sigilo de alguns votos. O erro ocorreria quando a urna trava e é reiniciada. “Isso não seria um problema se não tivesse havido uma violação do sigilo no ato de votar, porque o que acontece é que, quando a urna trava, em diversos momentos isso aconteceu durante a votação de um eleitor, é registrado no log uma linha de atividade com a mensagem de erro, mas que expõe os dados pessoais de eleitores”, diz. O PL ingressou com uma ação no TSE em que pede o cancelamento dos votos de urnas com problemas no registro. O presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, deu o prazo de 24 horas para que a sigla apresente informações sobre eventuais anulações de votos também do primeiro turno, tendo em vista que os equipamentos usados são os mesmos em ambas as votações. Caso o dado não seja apresentado, o magistrado diz que a solicitação pode ser indeferida sem a análise das alegações. O TSE já havia negado, em manifestações anteriores, que os logs registram dados que tornariam possível identificar o eleitor e em quem ele votou. “Embora registre a data e a hora em que um eleitor iniciou a votação, bem como o nome de cada cargo em votação, o log não registra informações como número do título de eleitor e nem revela o voto. Isso porque, embora o armazenamento dos votos seja feito de modo que ninguém, nem mesmo a Justiça Eleitoral, possa saber em que candidato cada eleitor votou, por precaução, também não é registrado em que hora determinada pessoa votou. Portanto, as afirmações feitas nessas postagens são falsas”, destacava o texto da Corte. O TSE foi questionado pela reportagem sobre a repetição dos números de log das urnas nos estados e ainda não se manifestou sobre o caso. Com informações; R7
Moraes determina que reclamação do PL só será analisada se abranger os dois turnos das eleições
O partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a anulação dos votos das urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020. O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (22) que o PL deve incluir, no processo que pede a anulação dos votos registradas em urnas eletrônicas de modelo anterior a 2020, também o primeiro turno as eleições. Caso o partido não o faça, a ação não será sequer analisada, segundo o despacho do ministro. O partido alega que ocorreram falhas insanáveis, que puseram em risco o resultado do pleito. A ação faz parte de uma sequência de movimentações do PL, que lançou Jair Bolsonaro como candidato à Presidência da República neste ano. Em setembro, dias antes da votação, o partido lançou uma nota, que não estava assinada, que questionava a integridade do sistema eleitoral. O texto falava em um relatório de auditoria que apontava fragilidades de tecnologia da informação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pôr em dúvida a segurança da votação. “O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, afirmou o PL. Na semana passada, um documento que circulou na imprensa dizia que o PL pediria a anulação dos votos, apontando supostas falhas no log das urnas e no registro de número de patrimônio dos equipamentos. Em representação ao TSE, PL diz que Bolsonaro teve 51% dos votos no 2º turno “Os únicos votos que podem ser devidamente considerados válidos, por serem auditáveis, nas eleições gerais para segundo turno das eleições de 2022 são os resultantes das urnas modelo UE2020”, defende o partido no documento protocolado.