Alexandre de Moraes tomou decisão sem ser provocado e disse que investigações pareciam “demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição”…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu na noite desta quinta-feira a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrirem procedimentos para investigar institutos de pesquisa. Ele alegou que os dois órgãos não têm competência legal para tal e determinou a apuração de possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político.

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais após pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontou divergências entre resultados de pesquisas e a votação no primeiro turno da eleição presidencial.

Também nesta quinta, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar “possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores”. As três empresas investigadas são : Ipespe, Datafolha e Ipec.

De acordo com o presidente do TSE, porém, cabe à Justiça Eleitoral “a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.

Para Moraes, “o exame sobre a legalidade de ambas as deliberações”, da PF e do Cade, “em desfavor de institutos de realização de pesquisas eleitorais, guarda evidente vinculação com as eleições, notadamente pelo período eleitoral e a proximidade da realização do segundo turno, bem como no tocante às informações a serem disponibilizadas aos eleitores em geral.”

“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, pontuou.

No despacho, Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Moraes não especifica quais autoridades devem ser investigadas pelas supostos abusos. Em outro trecho dos despacho, contudo, ele cita que as investigações, agora anuladas, foram determinadas pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, chefe da pasta à qual a PF está vinculada, e por Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade. A Polícia Federal já tinha aberto um inquérito. No Cade, o pedido de instauração do procedimento já havia sido determinado.

INQUÉRITOS:

O pedido para abertura da investigação contra os institutos foi feito ao ministro da Justiça Anderson Torres pela campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A coligação pediu a apuração de um crime previsto na legislação eleitoral sobre “divulgação de pesquisa fraudulenta”. Em seguida, Torres enviou a representação à PF, que instaurou o inquérito.

Na investigação, a PF pretende analisar se os institutos seguiram uma metodologia objetiva nas pesquisas eleitorais e se houve falhas nos levantamentos. A PF deve solicitar a realização de perícias nas pesquisas e pedir esclarecimentos às empresas sobre as metodologias de trabalho.

Já na investigação aberta pelo Cade, o presidente do órgão afirma que “os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como Datafolha, Ipec , Ipespe, entre outros erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”.

Tanto a iniciativa do Cade quanto a da PF se deram depois que integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram duras críticas à atuação dos institutos de pesquisa, alvo frequente do titular do Palácio do Planalto há anos.

Os institutos entraram na mira em consequência das divergências entre os números apresentados na véspera da eleição e os resultados das urnas. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado,Bolsonaro aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%..