Justiça libera pagamento de R$ 25 bilhões em precatórios; veja se o seu nome está na lista
Recursos serão disponibilizados a pessoas com ganho de causa em processos judiciais com atrasados acima de 60 salários mínimos. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, nesta segunda-feira (22), pouco mais de R$ 25 bilhões para pagamentos de precatórios. Serão beneficiados 196.019 pessoas de um total de 115.392 processos. Tem direito a um precatório a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados acima de 60 salários mínimos. Os pagamentos dos exatos R$ 25.054.751.345,74 serão processados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A maior parte do valor será disponibilizada a quem tem direito a receber precatórios de natureza alimentícia, com R$ 20,1 bilhões. O restante — R$ 4,9 bilhões — será para os do tipo comum. Os precatórios alimentícios são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Já os precatórios de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia. Por meio de nota, o CJF informou que caberá aos TRFs, “segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, completou o CJF, por nota. Os valores a serem pagos observam o limite estabelecido nas emendas constitucionais 113 e 114, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto da PEC prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, com os “valores atrasados” corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. [QUEM TEM DIREITO A RECEBER? Terá direito a receber os precatórios, de 2022, quem teve o atrasado liberado pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Para saber se você está contemplado, é preciso consultar um dos cinco TRFs (tribunais regionais) onde a ação tramita. (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo) Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a) e outros dados que variam entre os TRFs. Veja, por região, quanto será pago: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários) TRF da 2ª Região (RJ e ES) Geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários) TRF da 3ª Região (SP e MS) Geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
CNH de graça no ES: matrículas para selecionados na 3ª lista começam nesta segunda
A matrícula deve ser feita até as 23h59 do dia 05 de setembro de 2022 de forma online, exclusivamente no site do Detran|ES O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) abre, nesta segunda-feira (22), o período de matrículas dos três mil candidatos selecionados na 3ª lista do programa CNH social 2022. O programa CNH Social 2022 selecionou dez mil candidatos entre mais de 60 mil pessoas que se inscreveram e estão interessadas em obter a Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), e em fazer a mudança de categoria para D (van, microônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta), ou para a adição de categoria A ou B. Os candidatos foram divididos em três listas, de acordo com a ordem de classificação, para possibilitar o melhor atendimento da demanda de candidatos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Clínicas Médicas credenciadas, além da conclusão dos processos de habilitação dentro do prazo legal previsto de 12 meses.
Mulher questiona juros de empréstimo e acaba condenada por má-fé
Juiz considerou que o que há, na verdade, é a inconformidade da parte autora com o quantum do débito que assumiu, que já era sabido desde a assinatura do contrato. Consumidora que acionou a Justiça para questionar juros de contrato bancário acabou condenada a pagar multa por litigância de má-fé. Juiz de Direito Alexandre Sanches Batagelo, da vara única de Bilac/SP, considerou que o que há, na verdade, é a inconformidade da parte autora com o quantum do débito que assumiu, que já era sabido desde a assinatura do contrato. “É inadmissível a conduta perpetrada pela parte autora, de se utilizar da máquina Judiciária como um ‘jogo de azar’ na tentativa de se livrar, por meio de processo jurisdicional, de obrigação assumida regularmente e ainda buscar proveito pecuniário através de indenização completamente despropositada.” A cliente ajuizou ação em face do banco alegando que celebrou contrato de empréstimo pessoal mediante pagamento parcelado, no qual foram fixados juros remuneratórios abusivos, pois acima da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. Pleiteou, então, a revisão do contrato para adequar a taxa de juros e proceder à restituição, de forma simples ou em dobro, dos valores cobrados a mais. A financeira, em contrapartida, defendeu a legalidade do contrato firmado e dos juros remuneratórios praticados. Da análise do caso, o juiz verificou que a taxa anual contratada reflete juros que, se lineares, a 17,99% ao mês, resultariam em 215,88% ao ano. A taxa efetivamente aplicada é de 648,04%. Conforme destacou o magistrado, a parte autora, ao lançar sua nota de ciente, contratou o mútuo com conhecimento da previsão dos termos constante do contrato que estipula a incidência de juros capitalizados. Entendeu, ainda, que a cobrança de juros acima do limite de 12% ao ano não indica abusividade. “Ademais, deve-se levar em conta que é fato notório a existência de juros elevados no Brasil. Inaceitável, pois, que alguém, sabendo desse contexto, livremente contrate com uma instituição financeira, usufrua plenamente do contrato, e, posteriormente, na hora de cumprir sua obrigação, venha alegar excesso de encargos.” Segundo o juiz, a autora deveria ter buscado dentre as instituições bancárias aquela que melhor taxa de juros lhes oferecesse, “certo que não cabe agora tentar rever aquilo que de livre e espontânea vontade pactuou, mesmo porque, além de não estar presente qualquer vício do consentimento, não trouxe nenhuma outra causa que justificasse sua impossibilidade de cumprir a obrigação tal qual avençado”. Por fim, pontuou que a mulher tem ingressado com ações para revisão das cláusulas contratuais, “em verdadeira busca de ganho de dinheiro fácil, prática esta que deve ser inibida pelo Poder Judiciário”. Com efeito, condenou a autora ao pagamento de multa equivalente ao valor de um salário-mínimo atual (R$ 1.212), que se reverterá em favor da parte adversa. O caso tramita sob segredo de justiça e conta com a atuação do Parada Advogados.
Ataque de criminosos rivais termina em confronto com a PM em Vila Velha
Traficantes dos bairros Jaburuna, Cobi de Baixo e Cobi de Cima atacaram rivais em Dom João Batista na manhã desta segunda (22). A Polícia Militar foi até o local e foi recebida a tiros. Um ataque de traficantes dos bairros Jaburuna, Cobi de Baixo e Cobi de Cima a rivais do bairro Dom João Batista, em Vila Velha, terminou com confronto entre criminosos e a Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (22). Os suspeitos se esconderam em casas de famílias e, até o momento, uma pessoa ficou ferida e quatro foram presas. A repórter Daniela Carla, da TV Gazeta, que está no local onde aconteceu o confronto, apurou que cerca de 10 criminosos foram em três carros até Dom João Batista. Em entrevista à TV Gazeta, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, contou que, durante o confronto, motivado pela disputa territorial do tráfico de drogas, uma viatura da corporação foi atingida. “Há essa rivalidade em toda a Grande Vitória pela disputa territorial do tráfico de drogas. O pessoal do Jaburuna, que rivaliza com Dom João Batista, desceu em três veículos fortemente armados para fazer o ataque. Durante essa vinda deles, encontraram a Polícia Militar. Temos viaturas que foram atingidas por esses disparos”, disse. Ataques e confrontos entre facções rivais têm sido constantes na Grande Vitória. Caus garantiu que essas ações criminosas serão reprimidas pela Polícia Militar e ressaltou que o efetivo em Vila Velha foi dobrado. “O resultado para aqueles que vão fazer ataque é esse. Uma polícia forte, preparada, que tem determinação do comandante-geral para partir para o enfrentamento. Contra esse tipo de criminoso covarde, o Estado está presente e continuará presente. E não é só nessa região, não. Vitória também tem uma guerra entre facções e, nessa região de Vila Velha e Terra Vermelha, nós temos escala ISEO fornecida pelo Governo do Estado para dobrar nosso efetivo”, concluiu o comandante-geral. Fonte: TV Gazeta. Imagens enviadas à reportagem, mostram o veículo usado pelos suspeitos, com aproximadamente 15 buracos de balas no para-brisas e na lataria. Uma outra imagem mostra cápsulas de balas de calibre grosso.
Homem é morto quando chegava em casa no Balneário de Guriri
Um homem identificado como Jadson Ferreira Viana, de 28 anos, vulgo Mirabel foi assassinado na noite desta segunda-feira (16) na Rua 16 lado Sul, no Balneário de Guriri. Segundo depoimento do Padrasto da Vítima, Jadson estava em liberdade mas tinha passagem por tráfico de drogas. Ele disse ter ouvido apenas o barulho de motos e dos disparos quando saiu para o lado de fora se deparou com o enteado morto. A perícia da Polícia Civil esteve no local e recolheu o corpo que foi encaminhado para o Serviço Médico Legal de Linhares. Até o momento não há informações que possam identificar os criminosos. Créditos:, João Batista.
Avião Boeing 767 pousa em Minas Gerais com todos os passageiros algemados
Na última semana, um voo com dezenas de brasileiros deportados dos Estados Unidos aterrissou no aeroporto internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Diferentemente da maioria dos voos com essas características, que são operados com aeronaves menores, esse voo em questão foi operado com um Boeing 767-300ER de 375 lugares. Apesar do número exato de ocupantes não ter sido divulgado, fontes no aeroporto mineiro informaram que o número teria sido superior a cem pessoas, todas elas retidas na fronteira dos EUA com o México. O retorno, por sua vez, acontece através de Minas Gerais, por ser um ponto de origem histórico da maioria desses candidatos a imigrantes. Uma outra triste realidade sobre o voo é que as pessoas a bordo viajam algemadas ao assento, por motivos de segurança. Isso independe do perfil e do fato de que a maioria são pessoas de bem, que tentaram a sorte de passar pela fronteira americana para tentar uma vida melhor nos Estados Unidos. Ao chegar ao Brasil, elas são entregues à Polícia Federal para triagem e providências, já que há histórico de situações em que pessoas procuradas pela justiça brasileira estavam a bordo e foram presas após o desembarque. Para fins de registro, como apontam os dados da ferramenta ADS-B Exchange, o voo foi operado pelo Boeing 767-300ER de matrícula N342AX, pertencente à Omni Air International, companhia especializada em voos fretados que mantém contratos com o governo dos EUA. Os voos Desde que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, instituiu os voos de deportação dos estrangeiros que tentavam ingresso ilegal em território americano, as operações jamais deixaram de acontecer. Mesmo depois que Joe Biden assumiu a Casa Branca, a prática seguiu firme, embora muitos esperassem que fosse diminuir de intensidade ou mesmo cessar. Esses voos, que são operados às custas do próprio governo americano, têm por destinos os mais variados pontos da América Latina, devolvendo aos seus países homens, mulheres e crianças que tentaram entrar ilegalmente nos EUA e acabaram retidos na fronteira. Nessa contagem de expulsos, um grande número de brasileiros está incluído. Ao longo dos anos, já foram dezenas de voos partindo de áreas de fronteira nos EUA para o Brasil.
Polícia federal deflagra operação espelho branco 2
Nesta última semana, foi deflagrada a Operação Espelho Branco 2, para desmantelar esquema criminoso de lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas, envolvendo liderança de facção criminosa com movimentação ilícita milionária no Ceará. Em mais uma operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, além de mandados de sequestro de bens e valores, em domicílios investigados em Fortaleza/CE, Eusébio/CE, Aquiraz/CE, Itarema/CE, Santa Quitéria/CE, São Paulo/SP e Maceió/AL. As buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para individualização da atuação dos suspeitos e participação de terceiros e interpostas pessoas, bem como levantamento e apreensão de valores e patrimônio ilícito movimentado, decorrente de lucros de crimes anteriores.
WhatsApp: como sair de grupos sem ninguém ver
Recurso foi anunciado nesta terça-feira e permite abandonar conversas chatas sem que membros do grupo sejam notificados; saiba como ativar O WhatsApp agora permite sair de grupos sem notificar os outros membros. O recurso faz parte de um pacote de novidades anunciadas pelo mensageiro nesta terça-feira (9), e era bastante desejado pelos usuários. Com ele, é possível abandonar “de fininho” conversas em conjunto consideradas chatas, sem que os outros participantes do chat percebam. Apenas os administradores serão notificados no momento saída — os demais integrantes só perceberão se checarem a lista de usuários presentes na conversa. Vale mencionar que entre os outros novos recursos anunciados pelo WhatsApp nesta terça-feira estão a possibilidade de ocultar o status “online” e impedir a captura de prints de mensagens de visualização única. Para ter acesso às novas funções, é necessário atualizar o mensageiro para a versão mais recente. Confira, a seguir, como sair de grupos do WhatsApp “de fininho”.
IBGE: IPCA tem deflação de 0,68% em julho, menor taxa desde 1980
Queda na inflação oficial foi puxada pela redução nos combustíveis O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa desde o início da série histórica, em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).De acordo com o gerente da Pesquisa, Pedro Kislanov, o índice foi pressionado pela queda no preço dos combustíveis, além da tarifa de energia elétrica. A gasolina caiu 15,48%, o etanol teve redução de 11,38% e o gás veicular ficou 5,67% mais barato.“A Petrobras, no dia 20 de julho, anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”, ressaltou Kislanov.Ele explicou que a redução nos combustíveis resultou em queda de 4,51% no grupo de transportes e teve reflexo também na habitação, que caiu 1,05% com a redução de 5,78% na conta da energia elétrica. Foram os dois únicos grupos com variação negativa no mês.Além da redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras, reduzindo as tarifas a partir de 13 de julho.
Campeão mundial de jiu-jitsu, Leandro Lo é assassinado em SP
Atleta foi baleado na cabeça e teve morte cerebral declarada O campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Pereira do Nascimento Lo, de 32 anos, foi baleado durante uma festa no Clube Sírio, em Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (7). A morte cerebral foi declarada por médicos do Hospital Municipal Saboya, para onde o atleta foi levado. Leandro foi baleado na cabeça após tentar imobilizar um homem que o provocou durante a festa. Segundo informou ao G1 Ivã Siqueira Junior, advogado da família de Leandro, uma testemunha contou que a discussão começou quando o homem pegou uma garrada da mesa do atleta. Ele chegou, pegou uma garrafa de bebida da nossa mesa. O Lo apenas o imobilizou para acalmar. Ele deu quatro ou cinco passos e atirou – disse a testemunha, que pediu para não ser identificada. Ainda de acordo com a testemunha, após o atleta cair, o atirador o agrediu com mais dois chutes. Leandro foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Saboya, no Jabaquara, também na Zona Sul de São Paulo. O autor do disparo já foi identificado pela Polícia, mas está foragido. Campeão mundial de jiu-jítsu oito vezes, Leandro Lo embarcaria para mais um campeonato na próxima semana. Nós do jornal litoral noticia lamentamos a morte de Leandro lo.