Tribunal de contas do estado do Espírito Santo aponta super faturamento na contratação do hospital estadual de Cariacica ES
O valor estimado para a execução da obra é de R$ 145.910.809,73. Na primeira fase, o Governo do Estado realizou a terraplanagem e a fundação. Nesta segunda fase, iniciada em janeiro de 2021, ocorrem as obras de construção da edificação, que será distribuída em seis blocos A obra do novo hospital estadual em Cariacica tem o custo estimado de R$ 145.910.809,73, com recursos provenientes do Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde. Após ter detectado indícios de superfaturamento por pagamento indevido de alteração de projetos e descumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro, na segunda fase da obra do Hospital Geral de Cariacica (ES), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu três determinações ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES). A nova unidade hospitalar está sendo construída na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Campo Belo, em Cariacica, pelo Governo do Estado através do DER-ES. O TCE-ES informa que emitiu três determinações ao DER-ES, após fiscalização, na modalidade de monitoramento, realizada na segunda fase da obra de construção do Hospital Geral de Cariacica apontar duas irregularidades em sua execução. No relatório parcial de acompanhamento da fiscalização, que tem como objeto o Contrato 22/2021, celebrado entre o DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica, foram apontadas as seguintes irregularidades: descumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro; superfaturamento por pagamento indevido de alteração de projetos. O Consórcio Hospital Cariacica, com o CNPJ 41.082.422/0001-30, reúne as construtoras Engeform Engenharia Ltda, a empresa A Madeira Indústria e Comércio Ltda e Eduardo Pereira de Araújo. A sede fica na Avenida Carlos Gomes de Sá, 335, no Edifício Centro Empresarial, na Mata da Praia. O consórcio foi formalizado em 3 de março de 2021 com a finalidade específica de construir o hospital estadual de Cariacica. Com o valor estimado para a execução da obra de R$ 145.910.809,73, a localização fica na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Campo Belo. De acordo com o TCE-ES, as determinações foram emitidas durante análise do processo na sessão virtual da 1ª Câmara do TCE-ES do dia 25 de novembro, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. O relatório emitido corresponde à fiscalização realizada na obra durante o período de serviços executados entre 07 de junho de 2021 a 31 de julho de 2022. De acordo com o órgão fiscalizador, a escolha dessa obra ocorreu “segundo critérios de materialidade, risco, relevância e oportunidade, uma vez que trata-se de um importante investimento na área da saúde do Estado.” Os recursos são provenientes de contrato de repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde. Não existe participação da Prefeitura de Cariacica na gestão dessa obra. Relatório apontou indícios de irregularidades O relatório de acompanhamento foi elaborado com base na análise das informações obtidas nas visitas in loco realizadas nos dias 2 de maio e 23 de agosto de 2022, as quais continham as respostas às indagações feitas aos responsáveis pela fiscalização da obra, os cálculos e conferências de quantitativos e valores medidos e pagos na execução da mesma. Após a análise, foram apontados dois indícios de irregularidades, referentes ao descumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro, e ao superfaturamento por pagamento indevido de alteração de projetos, cujas manutenções poderiam implicar em dano aos cofres públicos. Dessa maneira, considerando que o objetivo do monitoramento é acompanhar a segunda fase da obra de construção do Hospital Geral de Cariacica, o relator, conselheiro Rodrigo Coelho, acompanhando o entendimento técnico e ministerial, propôs a expedição de determinações preventivas, a fim de corrigir os erros e evitar a repetição dos mesmos, impedindo possível dano público, alegou o conselheiro do TCE-ES. “Quando se fala em saúde pública, se requer extrema atenção, considerando que a demanda de atendimento cresce exponencialmente frente aos desafios sanitários que o mundo enfrenta. Assim, gerenciar gastos, materiais, processos e manter uma supervisão rigorosa de ações é essencial para contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população”, afirmou. Nesse sentido, foi determinado ao DER-ES que, no prazo de até 30 dias, os responsáveis pela fiscalização da obra passem a inserir nos processos de medição as anotações em registro próprio de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato não apontadas no diário de obra, inclusive os eventuais atrasos verificados e as respectivas providências adotadas para garantir o cumprimento dos prazos dispostos no cronograma físico-financeiro. Além disso, foi solicitado que até o final do último mês fosse encaminhado ao TCE-ES os documentos comprobatórios do reparo do valor de R$ 307.684,50, correspondente ao total pago indevidamente pelos custos de adequações técnicas do projeto, que são de exclusiva responsabilidade do contratado. Por fim, que na execução do contrato se abstenha de realizar novos pagamentos dos custos de adequações técnicas do projeto que são de exclusiva responsabilidade do contratado. Obras A segunda fase das obras do Hospital Estadual Geral de Cariacica começou em janeiro de 2021. Na primeira fase, o Governo do Estado realizou a terraplanagem e a fundação. Nesta segunda fase, ocorrem as obras de construção da edificação, que será distribuída em seis blocos. Compreende a construção de uma estação de tratamento de esgoto e reúso de água servida; captação da água de chuva para irrigação dos jardins; e uso de energia solar no sistema ‘grid-tie’. O hospital contará com 408 leitos para atender os usuários do SUS que necessitem de atendimento clínico geral, maternidade de alto risco e ambulatorial adulto.
Um homem ainda não identificado foi encontrado morto em pé por moradores do município de Dom Pedro, na última quarta-feira (21).
Moradores acionaram a polícia após constatar a situação Um homem ainda não identificado foi encontrado morto em pé por moradores do município de Dom Pedro, na última quarta-feira (21). Pessoas que passavam pelo local demoraram a perceber a morte do homem, considerando que ele estivesse sob efeito de bebida alcoólica. Segundo informações, o homem teria agredido mulheres na cidade, e foi perseguido por outras pessoas pelo crime. A polícia esteve no local e verificou que o cadáver possuía um ferimento na cabeça – provavelmente ocasionado por uma paulada. O IML esteve no local para realizar os primeiros procedimentos e a remoção do corpo.
Denuncia grave contra a diplomação do ministro Gilmar Mendes
QUEM DIRIA HEIM GILMAR MENDES, SEM A OAB POIS NEM ADVOGADO É! *ISTO É INACREDITÁVEL, ISTO É UM ABSURDO, ISTO É MUITA SACANAGEM. SÓ NESTE BRASIL ACONTECE ISTO* Hélio Dias sobre *Gilmar Mendes*: Há dois dias que faço buscas e pesquisas em todos os tribunais do sul, sudeste e centro-oeste, *buscando ações em que Gilmar Mendes houvesse atuado como advogado… e, para minha surpresa, ele jamais advogou…* isso me intrigou e *fui fazer buscas sobre algum concurso público para o MP ou juiz de direito… ele também nunca prestou… ele e Tóffolli foram enfiados no STF na mesma condição…* de forma ilegal… e pior, *descobri que a sabatina de Gilmar Mendes no senado, depois de ser nomeado para o STF por FHC, estava marcada para o dia 8 de maio de 2002, mas naquele exato dia a OAB entrou com um impeditivo justamente porque Gilmar Mendes jamais havia advogado… a sabatina foi adiada e o então senador Suplicy pediu vistas do processo da OAB e mandou investigar…* na semana seguinte, aproveitando a ausência deste senador, 16 outros senadores fizeram uma *”sabatina” rápida e aprovaram a nomeação de Gilmar Mendes…* *só para se ter ideia, Gilmar já teve uns 5 ou 6 pedidos de impeachment desde 2004 para cá… até o MPF já entrou com impeachment e não conseguiu… Gilmar já libertou bandidos de alta periculosidade para o país, como Daniel Dantas…* quando FHC nomeou Gilmar para o STF, o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, *afirmou, em artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, que tal indicação representava um sério risco para a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.* *Segundo ele, Gilmar Mendes estaria longe de preencher os requisitos necessários para ser membro da mais alta corte do país…. daí se tira a ideia de quem é Fernando Henrique Cardoso & Gilmar Mendes…”* CONFIRA NO LINK ABAIXO A DENUNCIA NA INTEGRA! https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1816189638424611&set=a.471094396267482.105276.100001007760519&type=3&theater 🇧🇷😷🇧🇷😱😷🇧🇷😱😷🇧🇷😱😷 *ATENÇÃO POPULAÇÃO VAMOS DEIXAR ESSE MINISTRO STF FAMOSO COM ESSA INFORMAÇÃO……..VAMOS DIVULGAR* *COMPARTILHE EM TODOS CANAIS DAS REDES SOCIAIS*
Presidente do Peru cede a protestos e envia proposta para adiantar eleições
Decisão ocorre após milhares de manifestantes irem às ruas para exigir a renúncia de Dina Boluarte e a marcação de novo pleito. A nova presidente do Peru, Dina Boluarte, cedeu às exigências dos manifestantes no início desta segunda-feira, 12, ao anunciar em cadeia nacional de televisão que enviará ao Congresso uma proposta para adiantar eleições. A decisão ocorre após milhares de manifestantes irem às ruas novamente no domingo, para exigir a renúncia dela e a marcação de eleições para a escolha de um novo presidente e de um novo Congresso. Ao menos duas mortes foram registradas nos protestos em uma comunidade remota nos Andes, segundo autoridades. Boluarte disse que proporá eleições gerais para abril de 2024. Antes, ela dizia que pretendia cumprir o mandato do antecessor, seguindo no posto por mais três anos e meio. Na atual crise política, muitos manifestantes exigem a libertação do presidente Pedro Castillo, tirado do posto por legisladores após ter tentado dissolver o Congresso antes de uma votação de um impeachment. Os protestos são mais fortes em zonas rurais do país, onde Castillo tem mais força, mas centenas de pessoas protestaram também na capital, Lima. Boluarte, em seu discurso, declarou estado de emergência em áreas fora de Lima nas quais os protestos foram particularmente violentos. O Peru teve seis presidentes nos últimos seis anos.
PF apreende 785 kg de cocaína que seriam escondidos em casco de navios no ES
Dupla vindo do Rio de Janeiro alugou um imóvel na Serra para a preparação e estocagem da carga que seria inserida em compartimentos de embarcações. A Polícia Federal apreendeu, na manhã deste sábado (10), 785 kg de cocaína que seriam escondidos no casco de navios cargueiros que atracam no Espírito Santo. A droga estava escondida em uma casa da Serra, que foi alugada pelos suspeitos para preparação da carga. Segundo informações da PF, um homem de 54 anos e sua esposa, de 34, vinham sendo investigados e alugaram o imóvel para a preparação e estocagem das mercadorias que seriam, ne sequência, inseridas em compartimentos sob cascos de navios, conhecidos por “Sea Chest”. O casal foi preso. “Os cargueiros escolhidos, que aportariam no Espírito Santo, seguiriam com destino à Europa, em rotas que não atracariam em outros portos do Brasil.” A ação foi realizada em conjunto entre as Delegacias de Repressão às Drogas da Polícia Federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Os policiais federais capixabas foram alertados pela PF do Rio sobre a vinda de traficantes daquele Estado para Vitória e passaram a verificar a situação até a chegada dos federais do Rio de Janeiro. Na sexta (9), identificaram o casal e o local em que estavam escondidos. Na casa foram encontrados 23 pacotes com aproximadamente 35 quilos de cocaína cada um, totalizando 785 quilos.
Julgamento de Tragédia de Mariana em tribunais ingleses tem novas datas
Barragem que se rompeu em 2015 era gerida por empresa inglesa e atingidos conseguiram direito de pedir indenização nos tribunais do país europeu. julgamento da Tragédia de Mariana nos tribunais do Reino Unido tem duas novas audiências marcadas para a próxima semana. Nos dias 13 e 14 de dezembro, a Corte de Tecnologia e Construção se reunirá para discutir os próximos passos do processo, que poderá definir uma indenização aos atingidos com valor que pode superar a marca de R$ 30 bilhões. ação coletiva que tramita nos tribunais britânicos representa mais de 200 mil vítimas do rompimento da Barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015. A estrutura era gerida pela Samarco, empresa controlada pela Vale em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton, fato que permitiu que a ação fosse movida no país europeu. Segundo o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, cinco indígenas da tribo Krenak, que participam da ação coletiva, estarão presentes nas audiências de 13 e 14 de dezembro. O processo é gerido pela juíza Finola O’Farrell. Em julho deste ano, a Justiça Inglesa definiu que os atingidos pelo rompimento da barragem têm direito de acionar o judiciário do país europeu para buscar indenização pela tragédia. O processo corre no Reino Unido desde 2018, concomitantemente ao trâmite no Brasil. A Tragédia de Mariana culminou na morte de 19 pessoas, atingiu outras 500 mil, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e despejou aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, poluindo o solo e, especialmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
E-mail Gmail está com problemas e não recebe e-mails, reclamam usuários
Instabilidade no servidor do serviço do Google impede o recebimento de mensagens neste sábado (10); segundo relatos publicados nas redes sociais, falha é global O Gmail enfrenta problemas de conexão com o servidor, e alguns usuários do serviço não estão recebendo e-mails neste sábado (10). Dados do Downdetector, plataforma que monitora o funcionamento de serviços online, mostram que os problemas começaram às 10h30 (horário de Brasília) e já ultrapassam a marca de 90 notificações. O Brasil, no entanto, não é o único afetado: relatos publicados no Twitter por usuários de outros países indicam que a falha começou na madrugada de hoje. Tanto a versão web do serviço quanto o aplicativo para celulares Android e iPhone (iOS) sofrem com a instabilidade.
Presidente do Peru é destituído e preso; entenda a crise que derrubou Pedro Castillo
Líder peruano tentou dissolver o Parlamento do país, nesta quarta-feira (7), mas acabou sendo destituído do poder pelo Congresso. Vice-presidente assumirá o cargo. O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país. A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país. Entenda a seguir a crise que resultou na prisão de Pedro Castillo: O líder peruano foi eleito em 2021, mas sofreu três pedidos de impeachment em menos de dois anos de governo; Pedro Castillo já foi acusado de “incapacidade moral” para seguir no poder e “falta de rumo”; Nesta quarta-feira, o presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissolução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu; Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência; O Parlamento ignorou a dissolução e se reuniu para aprovar o pedido de impeachment do presidente; A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência; O Congresso também convocou Dina Boluarte para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional; Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo.
Militares do Exército e da Marinha são torturados e mortos em São Pedro da Aldeia Crime aconteceu no Rio de Janeiro
Dois militares, um da Marinha e outro do Exército, foram torturados e mortos, na madrugada de sábado (03), em São Pedro da Aldeia. Policiais do 25º BPM (Cabo Frio) receberam um chamado de que havia um carro incendiado na Estrada da Caveira, na Região dos Lagos. No local, foi encontrado um veículo abandonado com dois corpos carbonizados na área de mata. Ainda conforme a PM, os militares estariam na região para passar o final de semana. Até o momento, ninguém foi preso. A área do crime foi isolada para o trabalho da perícia. O caso está sendo investigado pela 125ª DP (São Pedro da Aldeia). Em nota, a Polícia Civil informou que busca imagens de câmeras de segurança e ouve testemunhas. Além disso, diligências estão em andamento para apurar a autoria do crime. Os corpos dos militares foram levados para o Instituto Médico-Legal de Cabo Frio, onde é aguardada a ida de parentes para a coleta de material para exame de DNA . Não há data para sepultamento. Julio Cesar Mikaloski era sargento do Exército e morava em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele deixou dois filhos, de 3 e 10 anos. Segundo informações da família, o militar e o amigo, no último sábado, teriam errado o caminho, quando foram abordados por criminosos. O local do enterro ainda não foi confirmado.
Exército brasileiro convoca para exercício de apresentação da reserva.
O Exército Brasileiro está convocando para o exercício de apresentação da reserva de 2022 (EXAR-2022), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2022 (presencial), os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2022 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos: – oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada; – oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente; – oficiais e praças temporários licenciados; – aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR); – portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; e – praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados. Período da Apresentação: Internet: 1º de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 acessando o EXARNET. Após esta data, ainda poderão ser realizadas apresentações, porém incorrerão em multa, conforme previsto na lei de serviço militar e seu regulamento. Pessoalmente: 9 a 16 de dezembro de 2022 em locais e horários estabelecidos pelos editais de convocação conforme a Região Militar.